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EDP e Sonae acusadas de limitarem a concorrência

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Cinco empresas dos grupos EDP e Sonae foram acusadas pela Autoridade da Concorrência de terem feito um acordo restritivo da concorrência. Em causa está a campanha comercial 'Plano EDP Continente' lançada em 2012

A Autoridade da Concorrência (AdC) investigou denúncias de consumidores e concluiu pela acusação de cinco empresas dos grupos EDP e Sonae por terem feito um acordo restritivo da concorrência na campanha comercial 'Plano EDP Continente' lançada em 2012.

Com o Plano EDP Continente, os aderentes têm 10% de desconto da fatura de eletricidade EDP em cartão Continente, sendo o tarifário do Plano EDP Continente igual à tarifa simples da EDP Serviço Universal.

Numa nota, divulgada esta quinta-feira, a AdC ressalva que a adoção desta nota de ilicitude não determina o resultado final da investigação e lembra que, nesta fase do processo, é dada a oportunidade às empresas visadas de exercerem o seu direito de defesa.

A alegada ilegalidade cometida pelas empresas acusadas diz respeito à existência de um pacto recíproco de não-concorrência nos setores da comercialização de energia elétrica e de gás natural e da distribuição retalhista de bens alimentares, em Portugal continental, pelo período de dois anos.

“À luz da Lei da Concorrência tal poderá consubstanciar, verificadas determinadas condições, um acordo ilícito de repartição de mercados entre as empresas envolvidas”, lê-se na nota.

Esta lei proíbe acordos entre empresas que pretendam restringir a concorrência no mercado nacional e que tenham, pela sua própria natureza, um elevado potencial de efeitos negativos, reduzindo o bem-estar dos consumidores e prejudicando a competitividade das empresas e a economia como um todo.