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Bruxelas contra posição da Anacom face à rede da MEO

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A Anacom decidiu não impor à MEO (PT) a obrigatoriedade de abertura da rede de fibra óptica nas áreas não competitivas, uma posição que levanta reservas à Comissão Europeia. Foi aberto um processo de investigação por Bruxelas

A ANACOM, Autoridade Nacional de Comunicações, considera que Portugal tem sido, com sucesso, pioneiro na Europa no desenvolvimento das redes de nova geração (RNG), e que isso está relacionado com o tipo de regulamentação que tem aplicado. A Comissão Europeia (CE) porém levantou reservas ao projeto de decisão da ANACOM de não regular o acesso de fibra óptica da MEO, marca da PT, antigo operador histórico.

Bruxelas admite que poderão levantar-se entraves a uma concorrência sustentável no mercado de banda larga e abriu um processo de investigação à proposta de decisão da ANACOM. Fonte oficial da CE confirmou ao Público ter avançado para um processo de investigação aprofundada.

O regulador liderado por Fátima Barros considera que impor regulação à MEO que a obrigue a abrir a rede de fibra óptica a terceiros seria desadequado. "Entende a ANACOM que a imposição de regulação da rede de fibra ótica da MEO não é uma medida nem proporcional nem justificada, tendo em conta também a situação de igualdade de condições no desenvolvimento de RNG, decorrente da regulação estrita do acesso a condutas e postes acima referida, e o facto de a presença atual da MEO nas zonas em causa (que tendem a ser zonas de densidade populacional mais baixa) ser de momento ainda muito reduzida".

Em comunicado o regulador explica e justifca ainda a sua decisão. "A ANACOM não impôs até agora qualquer obrigação de acesso à rede de fibra ótica da MEO, nem de nenhum outro operador, sendo Portugal uma referência em termos internacionais relativamente ao investimento e à concorrência nas redes de nova geração e várias vezes mencionado como um caso de sucesso a este respeito. É também amplamente reconhecido, inclusive pela Comissão Europeia, que o sucesso do caso português se deve, em parte, ao baixo custo de implantação de RNG resultante de medidas regulatórias que permitem que, nas zonas onde ainda não existem redes".

A Comissão Europeia fez chegar as suas "reservas" ao regulador português esta terça-feira. Bruxelas "tem dúvidas sobre a compatibilidade desse projeto de decisão com o direito comunitário, nos termos do artigo 7.º-A da Diretiva". A equipa de Fátima Barros irá agora avaliar os argumentos apresentados pela Comissão.