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Fecho da venda da TAP só depois de agosto

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Jose Carlos Carvalho

Negociação da dívida bancária ainda não arrancou e oferta de venda aos trabalhadores só será em setembro

Já não será em agosto que o fecho da operação de recompra de ações da TAP por parte do Estado se concretizará. O acordo de compra e venda que devolve 50% do capital da companhia à esfera pública, assinado pela Parpública e pelo consórcio Atlantic Gateway no final de maio, define um prazo máximo de três meses (até final de agosto) para que o negócio seja fechado e se efetue a transferência de ações. Mas dificilmente tal acontecerá.

A renegociação da dívida bancária da TAP com os bancos credores e a venda de 5% do capital aos trabalhadores são condições fundamentais para que a operação se conclua, mas ainda não arrancaram. O que fará com que o acordo possa vir a ser “renovado automaticamente por períodos de 30 dias”, conforme explica ao Expresso fonte do gabinete do Ministério do Planeamento e das Infraestruturas.

No caso das negociações com as instituições financeiras, a mesma fonte confirma que apenas tem havido troca de informação e contactos informais com os bancos — entre os quais a CGD, o BCP, o Novo Banco, o BPI, o Banco Popular e Santander. A companhia aérea tem uma dívida bancária de €646,7 milhões, a que se juntam €120 milhões adicionais pedidos pelo consórcio comprador para financiamento corrente e que vencem a dois anos. O objetivo é que todos os empréstimos passem a ter uma maturidade de sete anos e juros na ordem dos 3%.

Questionado pelo Expresso sobre o ponto de situação destas operações, o Ministério das Finanças (que tutela a Parpública) remete o tema TAP para o Ministério do Planeamento e das Infraestruturas, por estar “a coordenar todo o processo”. O ministério de Pedro Marques diz-se preparado para avançar com as reuniões formais com a banca, mas fontes próximas do processo acreditam que estas resvalem para setembro. Porque, apontam as mesmas fontes, as Finanças têm estado focadas nos temas do Orçamento do Estado, das sanções europeias e da banca portuguesa, porque alguns dos bancos credores estão a lidar com questões internas de peso e por causa do período de férias que decorre em agosto.

O mesmo deverá acontecer com a Oferta Pública de Venda (OPV) de 5% do capital aos trabalhadores, que também terá de ser concretizada antes do fecho do negócio. O documento informativo da operação está em fase de finalização. Fonte do gabinete de Pedro Marques adianta que tem havido “interação” dos advogados da Parpública (Vieira de Almeida) com a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) no sentido de ultimar o documento informativo, mas que a OPV já só deverá ser lançada em setembro, para evitar o mês de férias (agosto). Além de que o período da oferta deverá decorrer durante 15 dias, o que também fará prolongar a operação no tempo.

Entretanto, a comissão de trabalhadores e sindicatos da TAP já reuniram, em junho, com o secretário de Estado das Infraestruturas, Guilherme d’Oliveira Martins. A plataforma de oito sindicatos da empresa já enviou propostas sobre a OPV ao Governo, entre elas um desconto de 5% no valor das ações e um bónus para os trabalhadores, sobretudo para aqueles que estão num teto salarial mais baixo.

OK no Brasil e na Alemanha

Até ao fecho da operação é também necessário que as autoridades da concorrência se pronunciem favoravelmente. Esta semana, a Autoridade da Concorrência (AdC) divulgou que a Parpública e a Atlantic Gateway a notificaram, a 20 de julho, da operação de concentração que “consiste na aquisição do controlo conjunto pela Parpública — Participações Públicas SGPS, SA, e pela Atlantic Gateway, SGPS, Lda., sobre a TAP — Transportes Aéreos Portugueses, SGPS, SA”. De acordo com as fontes ouvidas pelo Expresso, também as autoridades da concorrência no Brasil (aprovou a operação no início de julho), Alemanha (aprovou esta semana), Espanha, Marrocos, Moçambique e Cabo Verde já foram notificadas.

A operação que está em análise, recorde-se, diz respeito ao acordo de compra e venda de ações que o Estado e os acionistas privados assinaram em fevereiro e que devolve 50% do capital da companhia aérea à esfera pública, por €1,9 milhões, mais os €30 milhões de empréstimo obrigacionista que o Estado subscreveu em junho, no valor total de €120 milhões, com vista a reforçar a capitalização da empresa.

ANAC fica para o fim

Só no final deste processo, após a transferência de ações, é que a TAP notificará a Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC) sobre a nova titularidade acionista do grupo. O regulador tem estado a analisar o modelo de venda em que os privados ainda ficavam com a maioria do capital, acordado com o anterior Governo, sendo que, no início de junho, a TAP notificou a ANAC de alterações substanciais à estrutura contratual, o que justificou um novo processo de avaliação da operação de venda, reiniciando-se assim o prazo indicativo de três meses até que o regulador emita um parecer definitivo sobre a operação.

Estas alterações têm como objetivo resolver as questões suscitadas pelo regulador na deliberação de 19 de fevereiro deste ano. Na altura, a ANAC mostrou ter dúvidas sobre quem tinha o controlo efetivo do consórcio — o regulamento europeu do transporte aéreo obriga a que seja um cidadão comunitário a detê-lo — e impôs medidas cautelares à TAP por três meses para evitar “decisões de gestão extraordinárias”. As medidas vigoravam até 16 de junho, mas foram prolongadas, acompanhando o prazo dos três meses para emissão de parecer. Ou seja, a ANAC tem até 16 de setembro para se pronunciar sobre o anterior modelo de privatização. O que, no limite, poderá ser quase coincidente com a notificação do novo processo.