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Tarifas (pouco) sociais: famílias estão a ser privadas de descontos na fatura

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A atribuição automática de tarifas sociais de energia a famílias de baixos rendimentos trouxe descontos a mais de meio milhão de lares. Mas muitos outros clientes ficaram sem o benefício, em alguns casos de forma indevida

Miguel Prado

Miguel Prado

Jornalista

Há uma nova polémica no horizonte do Governo. A atribuição de tarifas sociais de energia passou a ser automática a partir de 1 de julho, em resultado de um levantamento de dados da Autoridade Tributária e da Segurança Social, mas milhares de famílias foram avisadas pela EDP da perda dos descontos que vinham recebendo até então, por terem passado a ser consideradas não elegíveis para o benefício.

A não elegibilidade é uma contingência do regime da tarifa social, que apenas atribui os descontos na fatura da eletricidade e do gás natural se o cliente for classificado como “economicamente vulnerável”, nisto se incluindo os beneficiários de prestações sociais e quem tenha anualmente rendimentos até 5.808 euros (um limite que sobe para patamares mais elevados em função do número de elementos do agregado familiar). Quem fique fora deste universo pagará as tarifas normais de energia.

Sucede, no entanto, que no final de junho, o cruzamento de dados entre a Autoridade Tributária, a Segurança Social, a Direção-Geral de Energia e Geologia e os comercializadores de energia levou a que diversos clientes que até então tinham a tarifa social, e que mantiveram as condições de elegibilidade (subsídio de desemprego, complemento solidário para idosos ou rendimentos anuais abaixo do limiar dos 5.808 euros), deixassem de receber o benefício.

A situação, segundo escreve esta sexta-feira o “Correio da Manhã”, levou a várias denúncias de consumidores junto do Parlamento. O Bloco de Esquerda recebeu uma série de queixas relativas a uma situação que o deputado Jorge Costa considera inaceitável.

E ao Expresso chegaram casos de cidadãos que, apesar de manterem uma situação de elegibilidade, receberam da EDP uma carta avisando que a partir de 1 de julho perderiam o desconto da tarifa social. Uma missiva que informava também o cliente de que este poderia reclamar de novo a atribuição da tarifa social, mediante a apresentação de documento comprovativo da Autoridade Tributária ou da Segurança Social sobre a sua elegibilidade.

O Expresso questionou a EDP e o Governo sobre o número de clientes que perderam indevidamente o benefício, mas nenhuma das partes soube precisar esse valor.

E a culpa é de quem?

A EDP refuta responsabilidades nesta matéria, garantindo que se limitou a aplicar os descontos das tarifas sociais ao universo de clientes comunicado pela Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) como elegíveis para esses benefícios, informando os restantes (os que perderiam o desconto) da mudança das tarifas a partir de 1 de julho.

“A EDP teve sempre uma postura colaborativa com a DGEG, entidade que ficou responsável pela articulação do mecanismo de atribuição automática da tarifa social”, diz a empresa num esclarecimento enviado ao Expresso. O desaparecimento de clientes elegíveis na listagem que a EDP recebeu da DGEG foi comunicado pela elétrica à entidade estatal.

A EDP diz ainda que “na reavaliação feita pela DGEG verificou-se que havia clientes que não constavam da lista inicial que afinal teriam direito a esse benefício”. A empresa garante que “está em curso a atribuição da tarifa social a esses clientes, com efeitos a 1 de julho”.

Por seu lado, o Governo imputa responsabilidades aos comercializadores de energia. “O que falhou neste processo foi o facto de os comercializadores terem feito comunicações aos consumidores sem terem articulado e confirmado quaisquer dúvidas com o organismo público que centraliza toda a informação, a Direção Geral de Energia e Geologia”, declarou a Secretaria de Estado da Energia em resposta às questões do Expresso.

O Executivo assegura que “todo o processo está a ser verificado pela Direção Geral de Energia e Geologia e não haverá seguramente qualquer prejuízo para os consumidores beneficiários da tarifa social”. “É uma garantia que atual lei lhes concede. O direito passou a ser automático e não depende do seu pedido e os erros dos comercializadores nunca prejudicarão os seus direitos”, acrescenta a Secretaria de Estado da Energia.

De acordo com os dados que o Governo facultou ao Expresso, existem já 630 mil consumidores de eletricidade a receber a tarifa social, dos quais só 75 mil transitaram do regime anterior ao do automatismo do desconto. Segundo a Secretaria de Estado da Energia, cerca de 40 mil perderam o benefício porque deixaram de preencher os requisitos de elegibilidade.