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Centeno diz que modelo de salários na CGD traduz “contributo esperado” dos gestores

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Mário Cruz / Lusa

O modelo que estava em vigor, advoga o governante, "não garantia a correspondência entre as funções exercidas e o nível salarial auferido". Administração da CGD deixou de estar sujeita aos limites salariais dos gestores públicos

O ministro das Finanças, Mário Centeno, disse hoje que a alteração do quadro legal aplicável para os salários dos administradores da Caixa Geral de Depósitos (CGD) traduz o "contributo esperado" dos gestores para o sucesso da empresa.

"A remuneração dos gestores empresariais traduz o seu contributo esperado para o sucesso da empresa e o grau de responsabilidade e envolvimento no plano de negócio. É este princípio que determina que o presidente da comissão executiva de uma empresa seja o executivo mais bem remunerado, seguido dos vice-presidentes executivos e dos vogais. É também este princípio que determina que os administradores executivos tenham uma remuneração superior à dos não executivos", realçou Centeno, ouvido na comissão parlamentar de inquérito à Caixa.

O modelo que estava em vigor, advoga o governante, "não garantia a correspondência entre as funções exercidas e o nível salarial auferido".

Por princípio, os salários estavam limitados pelo ordenado do primeiro-ministro, "mas, no entanto, permitia-se que os gestores auferissem um vencimento igual à média dos três anos anteriores", faculdade "opcional" mas utilizada por "todos os atuais administradores da CGD", realçou Centeno.

"Assim, dificilmente se pode considerar que existia um teto salarial. Ou, pelo menos, um teto salarial pré-fixado e quantificado. Talvez mais gravoso para os incentivos e a coerência do conselho de administração, não se pode, também, considerar que existisse qualquer correspondência entre o salário auferido e as funções a exercer na CGD. Os seus gestores eram remunerados pelo que tinham feito, não pelo que faziam na CGD", continuou o ministro.

PSD e CDS-PP já anunciaram que iriam pedir a apreciação parlamentar da alteração do quadro legal aplicável ao estatuto dos titulares dos órgãos de administração.

Mário Centeno está hoje a ser ouvido no parlamento e encerra o primeiro lote de audições na comissão de inquérito: na quarta-feira foi ouvido o ainda presidente da CGD, José de Matos e na quinta-feira os deputados escutaram as palavras do governador do Banco de Portugal, Carlos Costa.

A comissão de inquérito à Caixa, imposta potestativamente por PSD e CDS-PP, tomou posse a 05 de julho na Assembleia da República, e é presidida pelo deputado do PSD José Matos Correia.

A comissão debruça-se, por exemplo, sobre a gestão do banco público desde o ano 2000 e aborda ainda o processo de recapitalização da Caixa Geral de Depósitos, atualmente em negociação com Bruxelas.

Os trabalhos dos parlamentares são agora interrompidos para férias e a comissão de inquérito retoma a sua atividade no começo de setembro.