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Esquerda aprova conclusões do relatório sobre o Banif

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© Rafael Marchante / Reuters

Documento final acolheu quase todas as sugestões de alteração propostas por CDS e BE. PSD votou contra as conclusões, por considerar que o relatório tem “insuficiências gritantes” e faz “uma tentativa de branqueamento” a factos que entende terem sido apurados na comissão de inquérito à resolução do Banif

As conclusões e recomendações do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ao processo de resolução do Banif foram aprovadas esta quinta-feira no Parlamento com os votos favoráveis do PS, do BE e do PCP. O CDS absteve-se e o PSD votou contra.

O voto contra dos sociais-democratas foi justificado pelo facto de o relator do documento final da CPI, o deputado socialista Eurico Brilhante Dias, não ter acolhido “cinco pontos dissonantes” relacionados com o impacto da noticia a TVI na resolução do Banif ou falta de colaboração do ministro das Finanças, Mário Centeno, nos trabalhos da comissão. Factos que levaram o deputado social-democrata Marques Guedes a sustentar que o relatório final é “uma tentativa de branqueamento” de alguns factos que defende terem sido apurados durante os trabalhos da comissão.

"Esta comissão parlamentar de inquérito, apesar de tudo o que correu mal, valeu a pena. Mas este relatório não vale a pena", defendeu o coordenador do PSD, Carlos Abreu Amorim, numa conferência de imprensa que antecedeu a votação.

Embora discordando da “filosofia do relatório e das conclusões descritas”, o PSD - que tinha divulgado um leque propostas de alteração ao relatório desta CPI – acabou por apresentar apenas uma alteração, que foi acolhida na versão final do documento.

Entre as sugestões apresentadas pelo CDS, BE e PCP, Eurico Brilhante Dias revelou hoje que acolheu “a larga maioria”.

O relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito ao processo que conduziu à resolução do Banif destaca como principais responsáveis pelos problemas do banco “os seus acionistas e administradores até 2012”. Nomeadamente pela má organização estrutural do banco, erros estratégicos no desenvolvimento da sua operação e graves lacunas na concessão de créditos, que conduziram à primeira necessidade de capitalização do banco, em 2013.

Mas o documento apontou também falhas na supervisão do Banco de Portugal e focou a responsabilidade do anterior Governo PSD-CDS pelos adiamentos e decisões questionáveis na resolução dos problemas que se acumularam no Banif entre 2013 e 2015.

Sobre o Banco de Portugal, o relatório enfatiza o facto de “a supervisão até 2010 ter sido ineficaz”. Na vertente política, o Governo liderado por Passos Coelho é visado pela incapacidade de resolver os problemas do banco em tempo útil. Sobretudo por terem existido oito versões do plano de reestruturação sem que nenhuma tenha sido aprovada em Bruxelas, por, entre outros aspectos, os planos e as projecções do banco terem “falta de fiabilidade”.

O documento hoje aprovado com os votos dos partidos da esquerda critica ainda o papel das autoridades europeias neste processo, nomeadamente pela falta de transparência e de escrutínio nas decisões impostas pela Comissão Europeia às autoridades nacionais.