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Caixa Geral de Interrogações

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Luís Barra

A Comissão Parlamentar de Inquérito à Caixa Geral de Depósitos arranca esta quarta-feira com a audição do presidente cessante, José de Matos, em clima de alta tensão. As contas do banco público desde 2000 irão ser passadas a pente fino, com o objetivo de escrutinar os créditos tóxicos, apontar responsabilidades e saber porque precisa afinal a CGD de uma injeção de capital tão elevada

Como é que a Caixa Geral de Depósitos (CGD) chegou ao ponto de precisar de uma injeção de capital que poderá situar-se entre os €2 mil milhões e os €5 mil milhões? O que correu mal? Foram apenas as centenas de milhões de euros de créditos, com garantias frágeis, que acabaram por não ser pagos? Quem foram os responsáveis? São algumas das questões que irão estar em pano de fundo durante toda a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) à CGD, que arranca esta quarta-feira.

Será José de Matos, o presidente demissionário da Caixa, a estrear a nova CPI, uma Comissão que se prevê polémica e se teme possa fragilizar o banco público, numa altura em que se aguarda pela autorização da Comissão Europeia para uma recapitalização dura de negociar. O Banco Central Europeu (BCE), conforme noticiou o Expresso este fim de semana, já fez saber que os €5.100 milhões pretendidos pelo futuro presidente, António Domingues, no âmbito de um plano feito em conjunto com a Mckinsey, são acima das reais necessidades da Caixa. E a Direção Geral da Concorrência Europeia (DG COMP), que tem os concorrentes da Caixa de olhos postos nesta operação, tem dito que não autorizará uma recapitalização que não respeite as leis do mercado.

Quando esta quarta-feira se sentar no Parlamento para explicar aos deputados o que fez no seu mandato, José de Matos deveria estar a cinco dias de deixar de ser presidente executivo da Caixa. Mas o atraso na recapitalização do banco público e na autorização dos reguladores à lista de nomes da nova administração - impedindo que António Domingues tome posse - , faz com que José de Matos e o que resta da sua equipa se obriguem a prolongar a permanência nos cargos, de que se demitiram em junho, depois de seis meses à espera da nova gestão e sem orientação estratégica. O ministro das Finanças, Mário Centeno, já lhe pediu para ficar até António Domingues tomar posse, noticiou esta terça-feira o “Negócios”. E tudo indica que Matos ficará. Até quando? Não se sabe.

José Carlos Carvalho

Matos tinha plano B

Quadro do Banco de Portugal (BdP), José de Matos – nome escolhido para a Caixa pelo ex-ministro das Finanças,Vítor Gaspar – irá certamente explicar aos deputados que em dezembro do ano passado propôs ao Governo uma alternativa de capitalização sem dinheiro público. Uma espécie de plano B, sobre o qual não obteve resposta do Executivo de António Costa.

Não era a primeira vez que o fazia. Em junho de 2015, tal como o Expresso noticiou, tinha proposto ao Governo de Passos Coelho um conjunto de medidas que permitiriam aumentar o capital da Caixa em €800 milhões.
Na proposta que fez agora a Mário Centeno, a equipa de José de Matos propunha a conversão dos €900 milhões de obrigações convertíveis (CoCo´s) em capital e a realização de algumas operações financeiras e patrimoniais. No plano que apresentou em junho de 2015, Matos previa, por exemplo, a venda de algumas operações no exterior, como é o caso do BNU Macau e do Mercantil Bank, na África do Sul.

Luís Barra

Quando chegou à gestão da Caixa, em 2011, a generalidade dos créditos problemáticos já tinham sido concedidos. Na verdade, alguns destes estavam inclusive a dar problemas e em fase de execução. Matos chegou com a missão de limpar as contas, minimizar os estragos provocados por gestões anteriores e concentrar o banco público no negócio bancário, vendendo as operações fora do chamado ‘core business’. Eram essas as ordens da Troika.

Não obstante, a sua gestão não foi isenta de críticas. E um dos negócios que foi alvo de polémica foi a decisão de vender, em 2012, à empresa brasileira Camargo Corrêa, a participação de 9,6% na Cimpor. Um posição com que o banco público tinha ficado por dívida de Manuel Fino. A decisão foi tomada e comunicada em 26 minutos, o que levou algumas vozes a defender que tinha havido uma concertação de interesses entre a Camargo e a Caixa.

Costa e Centeno vão ser ouvidos

A CPI prosseguirá esta semana, com audições a Carlos Costa, governador do BdP, e a Mário Centeno, ministro das Finanças. Ambos irão explicar qual o ponto de situação das negociações da recapitalização da Caixa com Bruxelas. "O plano industrial para a CGD tem sido discutido regularmente, tanto com o BCE, como com a DG Comp. Fruto das várias interações, o plano tem vindo a ser aperfeiçoado, incorporando os contributos dos reguladores e ajustando as críticas que vão sendo feitas. Neste momento as duas instituições reconhecem como credível o plano existente", disse na sexta-feira fonte oficial do Ministério das Finanças, ao Expresso.

A CPI avança no âmbito da proposta potestativa apresentada pelo PSD e pelo CDS e surge na sequência da conclusão de que o banco público precisará de ser recapitalizado. E o que todos os partidos assumem à partida é que querem identificar, preto no branco, até ao final desta Comissão, quais as opções estratégicas que conduziram a CGD a esta situação. Querem saber em que anos e com que administrações e governos foram concedidos os créditos mais problemáticos que ainda hoje pesam no balanço e se refletem nas contas da CGD. Independentemente da cor dos

Já é público que os créditos e os investimentos mais problemáticos da CGD desde 2000, em Portugal e Espanha, remontam ao período entre 2005 e 2010 e resultaram em perdas na ordem dos €6 mil milhões

Um dos pontos chave dos trabalhos desta comissão será o resultado da auditoria independente à gestão do banco desde 2000, que o Governo ordenou à nova administração da CGD. A expectativa é que o documento esteja pronto a tempo de ser uma peça central nas audições que serão realizadas no Parlamento.
Para isso contará também o facto de os trabalhos da Comissão serem interrompidos em agosto, por causa das férias, e provavelmente suspensos entre meados de setembro e outubro, devido à discussão do Orçamento do Estado para 2017. Contingências que dilatarão o prazo dos trabalhos desta Comissão e que permitirão que a auditoria independente seja concluída de forma atempada.

Luís Barra

Ainda que esta auditoria só tenha sido formalmente pedida em finais de junho, já é público que os créditos e os investimentos mais problemáticos da CGD desde 2000, em Portugal e Espanha, remontam ao período entre 2005 e 2010 e resultaram em perdas na ordem dos €6 mil milhões.

Os empréstimos mais problemáticos

Um relatório de 2015 refere que há mais de €2.300 milhões de empréstimos em risco de não serem pagos. O maior devedor é a Artlant - projeto da empresa espanhola de petroquímica La Seda, de Barcelona, onde a CGD foi acionista, com 14,77% do capital, e a quem emprestou 476 milhões de euros. Segue-se a Efacec, com um crédito de €303 milhões, Vale de Lobo, Auto-Estradas Douro Litoral (€271 milhões), Grupo Espírito Santo (€237 milhões), Grupo Lena (€225 milhões) e António Mosquito/Soares da Costa (€338 milhões), entre outros. São créditos tóxicos que já geraram imparidades superiores a €1000 milhões.

Artigo publicado na edição do Expresso Diário de 26/07/2016