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Auditoria do FMI em Moçambique condicionada por averiguações a instituições locais

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Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, condiciona recomendação do FMI de auditoria externa à dívida pública aos resultados das averiguações da Procuradoria-Geral República e do Parlamento às instituições moçambicanas

O Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, condicionou a recomendação do Fundo Monetário Internacional (FMI), de uma auditoria externa à dívida pública, aos resultados das averiguações da Procuradoria-Geral República e do parlamento.

"O parlamento já tratou desta matéria e, neste momento, a Procuradoria-Geral da República também está a trabalhar sobre o assunto. Estes dois órgãos são soberanos neste país", declarou Nyusi no domingo à noite, no final de uma visita de trabalho à província da Zambézia, citado hoje no jornal O País.

Segundo o diário, Filipe Nyusi afirmou que é preciso esperar pelo resultado das averiguações das instituições moçambicanas antes de ser tomada qualquer outra decisão.

O FMI defendeu, no final de junho, uma auditoria internacional e independente às empresas moçambicanas que beneficiaram de avultados empréstimos avalizados pelo Governo à revelia da Assembleia da República, dos organismos financeiros internacionais e dos doadores.

"Seria necessária uma auditoria internacional e independente às empresas Ematum, Proindicus e MAM, sendo as duas últimas as empresas que receberam financiamento dos empréstimos anteriormente não revelados", avisou o FMI, no final de uma missão técnica da organização em Maputo, durante oito dias, para avaliar com as autoridades moçambicanas o impacto na economia do país das chamadas dívidas escondidas.
Em julho, a Procuradoria-Geral da República de Moçambique admitiu a existência de ilícito criminal nas dívidas não declaradas, avalizadas pelo Governo moçambicano entre 2013 e 2014, assegurando que iria solicitar a intervenção de peritos internacionais para a investigação do caso.

"Há violação da legislação orçamental, no que diz respeito à inobservância dos limites impostos pela lei e isto implica ilícito criminal na forma de abuso de cargo ou função", afirmou, em conferência de imprensa, o porta-voz da Procuradoria
O FMI e os doadores do Orçamento do Estado suspenderam os seus apoios após a revelação da existência de 1,4 mil milhões de dólares (1,2 mil milhões de euros) em empréstimos garantidos pelo Governo a empresas participadas pelo Estado e que não foram declaradosnas contas públicas.

Com a revelação dos novos empréstimos, a dívida pública de Moçambique é de 11,66 mil milhões de dólares (10,4 mil milhões de euros), dos quais 9,89 mil milhões de dólares (8,9 mil milhões de euros) são dívida externa.

Este valor representa mais de 70% do Produto Interno Bruto e traduz uma escalada de endividamento desde 2012, quando se fixava em 42%.
Uma das empresas beneficiadas pelos empréstimos, a Mozambique Asset Management (MAM), falhou em maio a primeira prestação de 178 milhões de dólares (160 milhões de euros), estando a decorrer negociações com os credores para a renegociação da dívida.