Siga-nos

Perfil

Economia

Economia

CGD perde milhões com os Espírito Santo

  • 333

Os danos causados pelos atos praticados pela liderança do BES vão fazer-se sentir durante muito tempo

Alberto Frias

O banco público é o terceiro maior credor da Espírito Santo Irmãos, que está em processo de insolvência, com uma exposição de €114 milhões. É o maior dos PER de uma lista que o Expresso começa a publicar

Diz-me com quem andas, dir-te-ei quem tu és. A frase bíblica pode bem aplicar-se aos grandes credores da Espírito Santo (ES) Irmãos, a holding que controlava indiretamente o Banco Espírito Santo (BES), que implodiu a 3 de agosto de 2014, deixando um longo rasto de credores e lesados.

A ES Irmãos revelou-se uma má companhia para a estatal Caixa Geral de Depósitos (CGD) que é o terceiro maior credor da holding, com uma exposição de €114,3 milhões. O maior é a Rioforte Investments, holding do Grupo Espírito Santo, com uma exposição de €1898 milhões, acrescidos de juros. Entre os credores estão também as empresas Oil Investments e Topbreach Holding, duas sociedades com sede na Holanda controladas pelo empresário Américo Amorim, que ficam sem €179,3 milhões, que estão a tentar reaver junto do Novo Banco via processo em tribunal.

A ES Irmãos controlava a Espírito Santo Financial Group (ESFG), principal acionista do BES. A falência da ES Irmãos é apenas mais uma dentro das empresas que compõem o Grupo Espírito Santo (GES). As várias sociedades entraram em situação de insolvência em cascata. Entre elas a Espírito Santo International, correndo o respetivo processo no Luxemburgo. Também a Rioforte viu ser declarada a sua falência a 8 de dezembro de 2014 pelo Tribunal do Comércio do Luxemburgo.

A CGD está em processo de mudança, com alteração da equipa de gestão e um plano de recapitalização da ordem dos €5000 milhões. E está em curso uma comissão parlamentar de inquérito à crise que o banco estatal está a viver. “A devedora ES Irmãos não tem qualquer atividade e recursos” e “existe a impossibilidade de cumprir qualquer compromisso com qualquer credor”, refere o parecer da administradora judicial. No total, a dívida de credores da holding, com juros, ascende a €2298 milhões.

Banco de Portugal enterra BES
A liquidação do BES está em marcha depois de ter sido anunciada a revogação da respetiva licença bancária que produziu efeitos a 13 de julho. A revogação da licença produz os efeitos de solvência, neste caso dando início ao processo de liquidação judicial que segue quase todos os termos das regras gerais de insolvência. O Banco de Portugal (BdP) tinha 10 dias úteis para requerer junto do Tribunal de Comércio de Lisboa o início da liquidação judicial do BES. “O pedido já deu entrada no tribunal, estando agora a aguardar o despacho de prosseguimento do processo”, diz fonte oficial do BdP. O juiz encarregado do caso passará a tomar conta de todo o processo e emitirá um despacho. Aqui, não há prazos mas o processo é simples. Será nomeada uma comissão liquidatária proposta pelo BdP. E será fixado um prazo aos credores para apresentar as respetivas reclamações de créditos. A comissão vai então elaborar as listas de credores reconhecidos e não reconhecidos. Este processo pode ser célere. “Não se vai arrastar”, diz uma fonte judicial.

No caso do BPP, a revogação de licença ocorreu a 16 de abril de 2010 e no dia 23 de abril já havia despacho do juiz. Poderá também ser afetado pelas férias judiciais. Certo é que os ativos do BES não chegam para cobrir os passivos. De acordo com o relatório elaborado pela Deloitte, os credores comuns receberiam 31,7% dos créditos reclamados se a liquidação tivesse ocorrido em agosto de 2014. Se for inferior, o Fundo de Resolução terá de suportar a diferença. Segundo a Deloitte, o processo pode demorar oito anos. O processo, no caso do BPP, ainda não está concluído, seis anos volvidos.

Outros bancos em risco
Entretanto, avolumam-se na Justiça processos contra o BdP, Novo Banco, Fundo de Resolução e CMVM. “Os estilhaços da atuação do BdP são extremamente preocupantes”, diz Luís Fábrica, consultor da Abreu Advogados, sociedade que representa grandes investidores afetados. “Fez contenção de danos para evitar um problema sistémico mas criou bombas ao retardador que vão rebentar nas mãos de alguém se continuarem os processos”. E não duvida que a razão está do lado dos investidores até porque “a base normativa da medida de resolução é inconstitucional”.

Foram vários os lesados pelo fim do BES, a começar pelos subscritores do aumento de capital autorizado pelo BdP e pela CMVM poucos meses antes da resolução do banco. Depois há os demais acionistas, credores e os denominados lesados do BES, nomeadamente investidores de retalho que subscreveram papel comercial de sociedades do grupo. Há ainda os investidores em obrigações sénior que foram alvo de uma transferência de emissões de obrigações do Novo Banco para o BES mau por decisão do BdP a 29 de dezembro de 2015. Para o especialista, será o Fundo de Resolução a pagar a fatura final. “O BdP não só não evitou o risco sistémico como eventualmente o ampliou. E quem vai pagar no final serão os contribuintes”.