Siga-nos

Perfil

Economia

Economia

Deputados querem proibir bancos de vender dívida dos seus acionistas

  • 333

NUNO BOTELHO

O relatório da comissão de inquérito sobre a resolução do Banif defende que se avalie a “absoluta probição da colocação de dívida e capital de acionistas” aos balcões dos bancos controlados por essas entidades

A comissão parlamentar de inquérito sobre a resolução do Banif recomenda, segundo o relatório preliminar coordenado pelo deputado Eurico Brilhante Dias, que haja uma separação entre financiamento de grupos económicos e a atividade bancária, o que poderá vir a passar pela proibição de os bancos venderem nos seus balcões títulos de dívida de entidades que são seus acionistas.

“Este aspeto esteve presente no caso Banif, como já havia estado nos casos BPN e BES. E também nesses casos, em particular no caso BES, se percebeu que a interconexão do financiamento de atividades industriais, comerciais ou outras dos acionistas da atividade bancária resulta num conflito de interesses que muitas vezes expõe clientes, credores, e trabalhadores da instituição bancária. E, no fim, os próprios contribuintes”, lê-se no relatório preliminar da comissão de inquérito do Banif.

O relatório reconhece que “as normas prudenciais, incluindo avisos do Banco de Portugal, já definem limites e a necessidade de ter procedimentos específicos de controlo interno (nas entidades bancárias) destas operações”, mas os deputados acreditam que se deve ir mais longe.

O documento que o relator Eurico Brilhante Dias (PS) entregou na quinta-feira aos deputados da comissão diz que “a questão não só deve ser revisitada, como é recomendável que se avalie a absoluta proibição na colocação de dívida e capital de acionistas e grupos ou sociedades conexas aos balcões da entidade bancária detida por estes”.

“Este aspeto deve merecer dos legisladores e dos supervisores um acompanhamento particular, devendo a avaliação da legislação em vigor levar a novas iniciativas que se considerem pertinentes”, sublinha o relatório preliminar no seu capítulo de recomendações.