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CPI do Banif recomenda supervisão mais apertada ao sector financeiro

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JOS\303\211 SENA GOUL\303\203O

Relatório provisório da comissão de inquérito do Banif recomenda que a supervisão ganhe poderes para uma fiscalização mais próxima dos bancos, de forma a evitar que processos como o do Banif se repitam

O relatório preliminar da comissão parlamentar de inquérito (CPI) sobre a resolução do Banif recomenda que a supervisão bancária em Portugal seja mais apertada, de forma a evitar o risco de ocorrência de novos fenómenos como o do banco entretanto comprado pelo Santander.

Esta é uma de 16 recomendações elencadas no relatório provisório da CPI do Banif, cujas conclusões principais foram apresentadas esta sexta-feira na Assembleia da República pelo relator, o deputado Eurico Brilhante Dias.

“A possibilidade de virmos a sofrer mais casos como o Banif decorre em grande medida de o supervisor não antecipar a intrusão, mesmo nalguns aspetos ao nível da própria administração da entidade bancária, quando é manifesto que os acionistas não acautelam de forma eficaz a proteção do negócio de que são donos, provocando ondas de choque em todo o sistema financeiro”, refere o relatório, que ainda será discutido pelos deputados antes da sua redação final.

O documento frisa que “a questão do Banif nasce, no essencial, no quadro de um modelo de negócio não sustentável, com uma elevada exposição ao setor imobiliário, e com um processo de crescimento que, como vimos, prosseguiu mesmo quando o setor já dava mostras de travagem”. E porque o modelo de negócio não era sustentável, defendem os deputados, a eficácia da supervisão tornou-se ainda mais relevante.

“A natureza do negócio bancário - os impactos que tem na vida das comunidades - obriga a que uma hard supervision [expressão usada pelo governador Carlos Costa para se referir à supervisão mais apertada desenvolvida após a eclosão da crise financeira de 2008] vigie de perto os modelos de negócio e a sua sustentabilidade”, lê-se no relatório.

O documento nota também que a revisitação do regime geral das instituições de crédito “deve ser uma prioridade”, assim como a atualização da legislação conexa.

Embora reconheça que nos últimos anos houve passos importantes no regime de supervisão bancária, o relatório defende que o quadro legal deve permitir o controlo de estruturas mais complexas, como as SGPS (sociedades gestoras de participações sociais), ponto que foi identificado como um obstáculo à eficácia da resolução bancária em 2012. “Este aspeto deve merecer do legislador, dentro da compatibilidade com o enquadramento comunitário, uma atenção especial”, realça o relatório.