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Banif: a culpa foi de acionistas, administrações, BdP e Governo PSD-CDS

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Primeiro esboço das conclusões da comissão parlamentar de inquérito sobre a resolução do Banif foi apresentado esta sexta-feira na Assembleia da República pelo deputado Eurico Brilhante Dias, relator da CPI. Relatório preliminar vai ser ainda discutido e votado na próxima semana.

Má organização estrutural do banco, erros estratégicos de acionistas e administradores, graves lacunas na concessão de créditos, falhas na supervisão do Banco de Portugal, adiamentos e decisões questionáveis do Governo PSD-CDS. Foi esta a mistura explosiva que resultou na resolução do Banif.

As primeiras conclusões constam do primeiro esboço de relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Banif, apresentado esta manhã, numa conferência de imprensa na Assembleia da República, pelo deputado socialista Eurico Brilhante Dias, relator da Comissão Parlamentar de Inquérito ao processo que conduziu à resolução daquele banco.

“O Banif tinha um modelo de negócio insustentável, com uma exposição ao sector imobiliário diferente do resto do sector bancário. E tinha sistemas de controlo de rácio e organização precárias”, começou por referir o deputado do PS, recordando que a auditoria forense identificou que “50% dos casos mais penalizantes para o banco tinham decisões de crédito contrárias ao parecer das comissões de risco do Banif”.

“Os primeiros responsáveis pelo que aconteceu ao Banif foram os seus acionistas e administradores até 2012”, defendeu, apontando essas falhas como centrais na primeira necessidade de capitalização do banco, em 2013.

O relatório produzido pelo deputado socialista identifica também o Banco de Portugal como uma das raízes dos problemas do Banif. Nomeadamente pelo facto de “a supervisão até 2010 ter sido ineficaz”. E mesmo depois disso o cenário não melhorou substancialmente. “Quando mais tarde o Banco de Portugal diz que o Banif estava num nível intermédio das melhores práticas, não sei o que seriam as piores práticas”, ironizou.

Mas também o poder político é visado no relatório, nomeadamente o Governo PSD-CDS, pela incapacidade de resolver os problemas do banco em tempo útil. “Houve oito versões do plano de reestruturação e nenhum foi aprovado”, recorda Eurico Brilhante Dias. Na base dessa não aprovação esteve, entre outros aspectos, o facto de os planos e as projecções do banco terem “falta de fiabilidade”.

Mas houve também “opções estratégicas” do anterior Governo que este relatório questiona. Como a mudança de administração do Banif, que acabou por quase paralisar as tentativas de salvação do banco e que conduziu à “situação de urgência” que se verificou no final de 2015. Até à resolução definida pelo atual Governo, pressionado pelas exigências europeias.

Uma decisão “má, porque pagámos todos”, mas necessária “para evitar uma solução péssima em 2016”. “Seria muito mau para Portugal se fossemos o primeiro país a ter um banco a recorrer ao mecanismo de resolução”, sublinhou Eurico Brilhante Dias.

Este primeiro esboço das conclusões foi enviado quinta-feira à noite para todos os grupos parlamentares e começará a ser alvo de discussão na próxima reunião da CPI, agendada para esta segunda-feira.