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Banca já custou 7% do PIB ao Estado português

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Intervenções no sector financeiro custaram €12,5 mil milhões desde 2010 e custo pode aumentar com Novo Banco e Caixa

A fatura das intervenções do Estado português no sector financeiro já soma quase 7% do Produto Interno Bruto (PIB). São €12,5 mil milhões entre 2010 e 2015, onde se destacam as operações no BPN e as resoluções do BES e do Banif, revelam os dados reportados pelo INE ao Eurostat. Esta soma inclui também os juros pagos pela dívida emitida para financiar as operações. Só em juros foram gastos €2582 milhões, pagos nestes seis anos. Mas se o Estado perde por um lado ganha por outro. Em contrapartida, os cofres públicos recebem juros das obrigações convertíveis em capital (CoCos) usadas pelo Estado para recapitalizar os bancos, e que somaram mais de €1000 milhões.

O total gasto com o sector financeiro, que passou a ser reportado desde a crise de 2008, inclui apenas injeções de capital com impacto no défice, ou seja, operações de entrada de dinheiro em entidades não rentáveis. É que o dinheiro usado em entidades rentáveis, não tem impacto no défice. Uma das dúvidas que se colocam face à Caixa Geral de Depósitos (CGD), que tem de ser recapitalizada após anos de prejuízos, é saber precisamente se é possível fazer um aumento de capital sem que este entre no défice ou seja considerado uma ajuda de Estado. O Conselho de Finanças Públicas, numa análise publicada esta semana, alertava para o risco de a capitalização da CGD poder ter efeitos negativos no défice e dívida. A isto é preciso juntar, também, a eventual compensação dos lesados do BES, no caso de ser assumida por uma entidade pública.

Há ainda outras dúvidas pendentes. Desde logo porque continuam CoCos por pagar: o BCP tem de reembolsar €750 milhões até julho de 2017 e a Caixa ainda não reembolsou nada dos €900 milhões que recebeu. São operações que afetam as contas públicas, já que houve dívida emitida para financiar os empréstimos mas que, refira-se, geram também juros. Na prática, são um ganho para as contas do Estado, já que o custo da dívida emitida é mais baixo do que a taxa cobrada. Mesmo no caso da CGD, que é pública, o facto de estar fora do perímetro orçamental faz com que os juros sejam uma receita líquida.

Há outras incógnitas. O que irá acontecer ao Novo Banco é uma delas. O processo de venda prossegue, com apenas quatro propostas em cima da mesa, e não está descartada a possibilidade de o banco poder voltar a não ser vendido. Se houver necessidade de capital, dificilmente não será o Estado a responder. Outra questão em aberto é o impacto que terá no sistema financeiro a recapitalização da Caixa. Parte dos €4 ou €5 mil milhões que serão injetados no banco público servirá para limpar créditos problemáticos. É muito provável, por isso, que os auditores obriguem o resto dos bancos a registar imparidades na mesma grandeza, empurrando-os para aumentos de capital. E se os acionistas não o puderem fazer, o que pode acontecer em alguns casos, o Estado será chamado a intervir. Isto, de acordo com as regras europeias, implicará perdas para acionistas, obrigacionistas e depósitos acima dos €100 mil.