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Cinco crimes fiscais que marcaram as alfândegas em 2015

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Relatório de combate à fraude e à evasão nos impostos destaca conclusão da investigação de cinco ilícitos que lesaram o Estado em mais de 3,8 milhões de euros.

São cinco os casos de crimes contra as alfândegas que a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) destaca no seu Relatório de Atividades – Combate à Fraude e Evasão Fiscais e Aduaneiras relativo a 2015.

Conheça os contornos destes processos-crime, investigados pelos serviços aduaneiros, que lesaram o Estado em mais de 3,8 milhões de euros.

Bebidas alcoólicas “traficadas”

A encabeçar esta lista, surge a conclusão de um inquérito, iniciado em dezembro de 2011, relacionado com a produção e distribuição de bebidas alcoólicas “fora do controlo das autoridades aduaneiras e fiscais”. Esta atividade era desenvolvida entre as zonas da Mealhada e Golegã/Tomar (onde era obtido de forma ilícita o álcool etílico), Santarém (onde era efetuada a produção) e o Alto Alentejo e a Grande Lisboa (onde era efetuada a distribuição por cafés e outros estabelecimentos do ramo da restauração). A AT recorreu a escutas telefónicas para reunir provas, bem como ao levantamento do sigilo bancário. No final das diligências foi feita uma proposta de acusação contra sete arguidos junto do Ministério Público (MP), que irão responder pelos crimes de associação criminosa tributária, introdução fraudulenta no consumo qualificada, fraude Fiscal, recetação e ainda por crime contra a genuinidade, qualidade/composição de géneros alimentícios e aditivos alimentares. O MP acolheu a proposta da AT, deduziu a acusação por estes ilícitos e ainda fez um pedido de indemnização cível no valor de 9 140,38 euros, correspondente ao prejuízo estimado.

Gasóleo verde por marcar

Outro caso diz respeito a gasóleo para aquecimento, em que a AT detetou a introdução no mercado de 5.666.297 litros deste combustível sem ter sido marcado e colorido. Este produto, também usado na agricultura, beneficia da redução ou isenção total do imposto especial de consumo no momento do abastecimento. Tem as mesmas características do gasóleo rodoviário e é colorido de verde para que as autoridades detetem quando é indevidamente utilizado, já que marca os depósitos dos veículos onde é colocado. O inquérito em causa levou a uma proposta da AT de liquidação de 1.234.672,55 euros, que correspondem ao Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e à Contribuição para o Sector Rodoviário que ficaram em falta. Foi ainda calculado em 661.678 euros o IVA que o Estado deixou de receber.

Faturas falsificadas

As autoridades montaram o cerco a um vendedor de automóveis que se dedicava em exclusivo a comprar carros usados de elevado valor comercial na Alemanha, para serem vendidos em Portugal. Em causa estava a suspeita da adulteração de faturas de aquisição dos veículos, tendo sido pedida pelo Fisco a colaboração do Gabinete CLO (Central Liaison Offices) e feitas buscas quer ao suspeito quer aos transportadores. Foram obtidas provas da falsificação das faturas, com o objetivo das vendas serem isentas de IVA. O esquema passava por fazer crer junto das alfândegas que a legalização era feita como se os veículos tivessem sido adquiridos diretamente pelos potenciais compradores, em nome dos quais o processo era apresentado, ocultando da AT esta atividade comercial. O Fisco obteve provas relativas à venda de 69 viaturas, entre 2008 e 2014 e calculou os montantes dos impostos em 415.954,81 euros, no caso do IVA, em 223.173,81 euros, no que respeita ao acréscimo da matéria coletável para efeitos de IRS, e de 117.420,69 euros relativos à correção do lucro tributável para efeitos de IRC.

Fraude no aço e no ferro

Uma inspeção colocou a AT no encalço de uma empresa que importava tubos de aço e ferro da China e da Ucrânia. Em causa estava a utilização de códigos pautais errados para fugir à aplicação e pagamento dos direitos anti-dumping (recursos próprios da União) no valor de 506.849,95 euros em IVA. A AT revela que com “a documentação recolhida no decurso das buscas, nomeadamente várias das comunicações realizadas via email em conjugação com os outros elementos constantes dos autos, conseguiu demonstrar-se que a arguida atuou com o intuito de fugir ao pagamento dos direitos anti-dumping e que havia uma estratégia entre a empresa e o despachante oficial, também constituído arguido, de forma a encontrarem uma justificação minimamente credível para assim se eximirem de qualquer tipo de responsabilidade nos factos apurados, mesmo tendo a consciência da ilicitude dos mesmos”.

Trocar as voltas nas importações

O quinto caso descrito pela AT também foi fruto de uma inspeção que permitiu perceber que algo não estava bem com mercadorias supostamente compradas na Malásia. Na realidade, verificou a AT, estas importações vinham da China e tinham fugido do pagamento dos direitos anti-dumping. As buscas incidiram sobretudo na correspondência trocada por email, entre importador e fornecedores, e permitiram recolher provas de que “a empresa agiu com intenção de subtrair a mercadoria ao pagamento dos direitos anti-dumping correspondentes, com a conivência de despachante oficial”. Na sequência das busca, o importador veio a reconhecer que também a mercadoria que tinha sido importada via Indonésia era, afinal, originária da China. No total, os cofres públicos foram lesados em 724.207,07 euros.