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Zona euro. Riscos políticos predominam, diz FMI

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No relatório publicado esta sexta-feira, o Fundo Monetário Internacional considera que a “retoma se fortaleceu” na zona euro, mas que a política tem “deambulado”. Aponta oito riscos no curto prazo, entre eles os de ordem política interna, e afirma que a perspetiva de médio prazo é “medíocre”. Alemanha tem de mudar

Jorge Nascimento Rodrigues

A Zona Euro está “em uma encruzilhada”, atravessa “um momento critico”, diz o relatório do Fundo Monetário Internacional (FMI) divulgado esta sexta-feira, no âmbito das consultas ao abrigo do Artigo IV do Fundo. A zona não pode continuara a “vaguear”, a deambular, sem um rumo certo.

Para este momento crítico, o FMI recomenda “ações decisivas coletivas”, entre elas “um esforço orçamental centralizado” de financiamento do investimento de cerca de 1% do PIB para 2017 a 2021, complementar a união bancária e limpar a situação no sector, manter a política monetária de estímulos do Banco Central Europeu (BCE) e dar prioridade a reformas estruturais.

Se fosse adotada uma “sinergia” de políticas – monetárias, orçamentais e de reformas estruturais - como propõe o FMI, os técnicos de Washington preveem que o hiato do produto existente na zona euro seria liquidado em 2018, dois anos antes do que é atualmente projetado. E a inflação atingiria a proximidade de 2% (a meta do BCE) em 2019, comparando muito favoravelmente com a projeção de 1,7% dois anos depois no cenário base do FMI. O peso agregado da dívida pública do conjunto da zona euro no Produto Interno Bruto (PIB) baixaria 3 pontos percentuais, com reduções ainda maiores, de 4 pontos percentuais em média, nos países sobre-endividados, como é o caso de Portugal.

Apetite limitado da Alemanha

Uma das políticas seria o uso da folga orçamental de que dispõe a Alemanha, envolvendo o equivalente a 0,3% do PIB da zona euro. O excedente externo da zona euro reduzir-se-ia de 3,2% do PIB em 2015 para 2,2% em 2021. A Alemanha teria de emagrecer o seu excessivo excedente externo, que atingiu 8,8% do PIB em 2015, três décimas em cada um dos seis anos seguintes, mesmo assim ficando acima do limite máximo de 6%.

O relatório reconhece, depois de ouvir as autoridades europeias, que há "um apetite limitado nos países com espaço orçamental para o usarem" e que o ambiente político "tornaria difícil criar novos mecanismos para um apoio centralizado ou direcionado".

Recorde-se que, na semana passada, o jornal alemão "Handelsblatt" divulgou um "plano pós-Brexit" do Ministério das Finanças gernânico chefiado por Wolfgang Schäuble em que se aponta para ainda maior aperto orçamental e maior controlo na zona euro do comportamento dos seus membros.

Receita habitual para os periféricos, mas podem ter um prémio

Para as economias periféricas do euro, sem margem orçamental, a prescrição do Fundo não se alterou: “Os países sem espaço orçamental devem limitar-se aos planos de consolidação e utilizar as poupanças obtidas com os [baixos] juros [da dívida] para reconstituírem as suas almofadas”.

Em compensação poderão vir a beneficiar das tais ações centralizadas a nível orçamental, que complementem os estímulos monetários do BCE, desde que respeitem estritamente condições de implementação de reformas estruturais e de cumprimento das regras orçamentais.

Um dos pontos sublinhados pelo FMI como políticas decisivas em que a zona euro deve ser intransigente é o cumprimento dos procedimentos de desequilíbrios macroeconómicos da Comissão Europeia. O mecanismo de alerta destes procedimentos colocou recentemente na situação de “desequilíbrios excessivos” sete membros da União Europeia, entre eles Portugal, e outros sete na situação de manifestando desequilíbrios, entre eles a Alemanha e a Holanda. Esse mecanismo pode terminar em sanções.

Sanções aos reincidentes

O relatório advoga a abertura de procedimentos contra os "reincidentes", mas as autoridades europeias disseram aos técnicos do FMI que preferem usar ferramentas de "monitorização especial", já que a abertura dos procedimentos "seria politicamente controversa".

Em nota de pé de página, o relatório não deixa de sublinhar que a Comissão Europeia deveria ter aberto aqueles procedimentos em relação a 2015 para seis países, incluindo França, Itália e Portugal. E, neste último caso, o incumprimento já se havia verificado em 2014.

O relatório não deixa de sublinhar que persiste um problema nesses desequilíbrios. “As balanças externas de países devedores, como Portugal e Espanha, melhoraram, devido a ganhos de competitividade através do ajustamento de preços. Mas os excedentes registados em países largamente credores, como a Alemanha, moveram-se ainda mais para além dos níveis sugeridos pelos dados fundamentais, devido a fraco investimento e posições orçamentais ainda mais fortes”, sublinha o FMI. Os países frágeis continuaram a estar vulneráveis a uma paragem súbita nos fluxos de capital, se não houver ajustamentos em que “os credores externos devem fortalecer a procura interna (reduzindo os excedentes) e os devedores externos terão de aumentar a produtividade e a competitividade (melhorando a balança externa)".

Nas recomendações específicas para Portugal, o relatório refere que se "preservem as reformas estruturais complexas e recentes na flexibilidade do mercado laboral", se evitem "aumentos sucessivos do salário mínimo e se encontrem ferramentas de política alternativas para combater a pobreza" e se continue a reduzir os custos de energia e não se avançe com nenhum investimento infraestrutural em transportes no sector energético até que ele pague a sua dívida.

Deambular é insustentável

“É cada vez mais insustentável a política habitual de deambular, que só aumenta os riscos de estagnação e de maior fragmentação [da zona euro]”, alerta, com dureza, o relatório preparado pelos técnicos do Fundo que foi apreciado ontem pela direção executiva liderada pela diretora-geral Christine Lagarde. Essa política da zona euro de vaguear tornou a zona da moeda única “vulnerável à instabilidade e à repetição de crises de confiança”, avisa o FMI.

A urgência é tanto maior quanto o quadro descrito pelo relatório dos técnicos é, no mínimo, preocupante. A retoma económica da zona euro “fortaleceu-se recentemente”, admite o FMI, mas o que designa por riscos descendentes “aumentaram” e estão a contribuir para “maior incerteza” no curto prazo. Dois sinais do quadro macroeconómico atual são esclarecedores: a inflação e as expetativas de inflação são “muito baixas”; a inflação de 2016 deverá ser de 0,2%; e para 2017 prevê-se uma desaceleração do crescimento na economia do euro, reduzindo-se de 1,6% este ano para 1,7% no próximo ano.

O único mecanismo que está a puxar pela retoma atual é a procura interna: “em quase todos os países, a procura interna é o principal motor do crescimento”. Na comparação com as outras duas economias ocidentais – os EUA e o Reino Unido – a retoma na zona euro, desde 2012, continua relativamente moderada.

Apesar dos preços baixos do petróleo desde há dois anos, da politica orçamental da zona euro ser “largamente neutral” e da política do BCE ser expansionista, as perspetivas de médio prazo são “medíocres”, diz o relatório. O quadro de médio prazo não prevê um crescimento médio superior a 1,5% e a inflação subirá apenas até 1,7%, ficando ainda aquém da meta do BCE (abaixo, mas próximo de 2%).

Pequeno choque empurra para recessão

A situação já não era famosa, mas os riscos agravaram-se recentemente. O relatório aponta oito, quatro deles externos à zona euro, e os outros quatro endógenos.

Nos que vêm de fora, contam-se o abrandamento económico global com o crescimento a ser considerado "estruturalmente fraco", os impactos do Brexit (na altura em que os técnicos terminaram o relatório, a 20 de junho, o referendo ainda não se tinha realizado no Reino Unido), a vaga de refugiados (só em 2015 cerca de 1 milhão e 260 mil pedidos de asilo) e o aumento com as preocupações de segurança interna (terrorismo). Todos eles são considerados de alto risco. A possibilidade de um abrandamento significativo da China é considerado "baixo ou moderado".

Nos restantes quatro incluem-se: riscos políticos internos à zona com divisões políticas crescentes e uma subida do euroceticismo; as fraquezas do sector bancário e financeiro em alguns países, incluindo o sector segurador (afetado pelas taxas de juro muito baixas do BCE, onde a falência de uma seguradora de média dimensão pode espoletar uma perda de confiança geral no sector); um crescimento fraco e uma inflação baixa que torna a zona euro “cada vez mais vulnerável a choques”; e “muito pouco espaço nas políticas para lidar com choques adversos”. Entre eles todos, o relatório considera que “predominam” os riscos políticos internos.

O problema de todo esta ramalhete de riscos é que “mesmo um pequeno choque pode empurrar a economia [da zona euro] para a recessão”.

Por maior carga de reformas estruturais, o FMI entende reduzir as barreiras à entrada em determinadas profissões e no retalho, descer os impostos sobre o trabalho, reduzir o mercado dual laboral e melhorar a administração pública. O relatório considera elevada a taxa de desemprego que abrange 10,2% da população ativa civil (5,4% em situação de desemprego de longa duração e 21% entre os jovens), e que só deverá baixar para o nível médio anterior à crise financeira daqui a cinco anos, e o peso da dívida pública (92,9% do PIB, com a maioria na mão de investidores não residentes, segundo dados do BCE) e privada. Refira-se que se estima que o nível de dívida externa (pública e privada) da zona euro represente cerca de 125% do PIB.

No âmbito bancário, os técnicos de Washington querem que seja implementada uma garantia comum para os depósitos e que qualquer mudança no tratamento das obrigações soberanas que os bancos têm em carteira respeite as normas internacionais.