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Regulador brasileiro quer apurar eventuais irregularidades na fusão PT/Oi

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A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) instaurou dois inquéritos à falhada fusão entre a brasileira Oi e a PT SGSP. Quer saber se houve irregularidades na operação acordada em 2013, com o objetivo de criar o maior operador de língua portuguesa

A polícia do mercado de capitais brasileira anunciou em comunicado, na quarta-feira, que instaurou dois inquéritos administrativos à fusão entre a Oi e a PT, operação que culminou com a entrega dos ativos da operadora portuguesa (MEO/operações internacionais, entre outros) à sua congénere brasileira, em maio de 2014.

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) esclareceu que pretende apurar a "eventual violação de deveres fiduciários relacionados com reestruturação societária da companhia (a Oi), divulgada por meio de facto relevante a 2 de outubro de 2013". O regulador quer igualmente investigar "eventuais irregularidades relacionadas com a oferta pública global da Oi, registada na CVM em 19 de fevereiro de 2014, inclusive no que concerne à avaliação de ativos". A PT foi, no âmbito desta fusão, avaliada pelo espanhol Santander.

Os ativos da PT foram entregues à Oi na sequência de um aumento de capital da operadora brasileira, no montante de 14 mil milhões de reais, concluído em maio de 2014. Zeinal Bava era então presidente da Oi, e foi ele quem liderou e explicou aos investidores a operação em causa. Os ativos da PT foram absorvidos pela Oi, mas a fusão entre as duas operadoras acabou por cair por terra depois de ter sido noticiado que a operadora portuguesa tinha investido 897 milhões de euros na Rioforte, empresa do grupo Espírito Santo que mais tarde iria à falência.

Em Portugal, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários também tem estado a investigar as contas da PT desde 2012 e a atuação dos gestores na sua relação com o GES, então o seu maior acionista. E avançou já com um processo de contraordenação contra a Pharol (antiga PT SGPS), os antigos gestores da operadora (Zeinal Bava, Henrique Granadeiro, Luís Pacheco de Melo, Amílcar Morais Pires) e os membros da Comissão de Auditoria. O processo da CMVM está agora na fase de defesa dos arguidos.