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Credores comuns receberiam 31,7% se ex-BES tivesse sido liquidado e não resolvido

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O relatório da Deloitte vem dizer que credores comuns que passaram para o BES mau poderão recuperar 31,7% nem que seja por via do diferencial a pagar pelo Fundo de Resolução. Trata-se de uma avaliação obrigatória para determinar se os credores perderiam mais num cenário de liquidação ou de resolução

A avaliação da Deloitte sobre se a resolução ou liquidação do BES seria pior para os credores comuns já foi divulgada pelo Banco de Portugal. Trata-se de um relatório que tem particular interesse para os credores comuns do antigo BES que foram parar ao BES mau, depois da resolução a 3 de agosto de 2014.

A Deloitte vem dizer que os credores comuns em cenário de liquidação receberiam 31,7% da exposição que tinham ao antigo BES, como já havia noticiado o Expresso.

Com particular interesse nesta avaliação estão sobretudo os credores comuns que passaram para o BES mau, como os detentores de papel comercial da Espírito Santos International e da Rioforte (no total cerca de €500 milhões) , a GoldmanSachs (crédito de cerca de €779 milhões) e os detentores de obrigações senior cujas responsabilidades foram em dezembro de 2015 transferidas para o BES mau.

Ou seja, após a liquidação do BES (mau) que ainda não começou e pode durar anos, o que este não lhes conseguir pagar (até 31,7% da exposição que tinham) será o Fundo de Resolução que terá de pagar o diferencial.

O comunicado do Banco de Portugal refere, nesse sentido, que "nos termos da lei aplicável, caso se verifique, no encerramento da liquidação do BES, que os credores cujos créditos não tenham sido transferidos para o Novo Banco, S.A. assumem um prejuízo superior ao que hipoteticamente assumiriam caso o BES tivesse entrado em processo de liquidação em momento imediatamente anterior ao da aplicação da medida de resolução, esses credores têm direito a receber a diferença do Fundo de Resolução".

Mas no caso dos credores comuns que tenham visto os seus créditos passar para o BES mau, como parece ser entendimento que sejam os detentores de papel comercial, o crédito da GoldmanSachs e os detentores das cinco obrigações senior que foram transferidas para o banco mau, a Deloitte aponta para uma recuperação de 31,7%.

Em comunicado, o Banco de Portugal afirma a este respeito que "relativamente aos credores comuns cujos créditos não foram transferidos para o Novo Banco, o direito à compensação pelo Fundo de Resolução será determinado no encerramento do processo de liquidação do BES. Até lá, haverá ainda que esclarecer um conjunto de complexas questões jurídicas e operacionais, nomeadamente quanto à titularidade do direito à compensação pelo Fundo de Resolução, pelo que, tudo considerado, não é possível, por ora, estimar o montante da compensação a pagar no encerramento da liquidação do BES".

E sublinha ainda que os créditos garantidos e privilegiados do antigo BES foram transferidos para o Novo Banco nos termos da medida de resolução determinada pelo Banco de Portugal.

No comunicado pode ler-se ainda que nos termos do contrato celebrado com a Deloitte, o relatório da entidade independente foi, entretanto, remetido aos conselhos de administração do BES e do Novo Banco, bem como ao Fundo de Resolução.