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Comissão Europeia reforça combate ao financimento do terrorismo

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Bruxelas propõe mais medidas de luta contra a utilização do sistema financeiro por atividades terroristas. Propostas visam também a prevenção do branquemento de capitais e a evasão fiscal

A Comissão Europeia deu mais um empurrão à luta contra o branqueamento de capitais, o financiamento do terrorismo e a evasão fiscal.

Bruxelas avançou com várias propostas de alterações para prevenir que o sistema financeiro seja usado para fins terroristas entre as quais “o reforço das competências das unidades de informação financeira da União Europeia e a facilitação da cooperação”, em que será alargado o âmbito das informações acessíveis às unidades de informação financeira que passam a ter acesso às informações constantes de registos centralizados de contas bancárias e de contas de pagamento, assim como de sistemas centrais de recuperação de dados (que os Estados-membros terão de criar para identificação dos titulares de contas bancárias e de contas de pagamento).

Há também preocupação com o dinheiro digital. No âmbito da “prevenção dos riscos de financiamento do terrorismo associados às moedas virtuais”, a Comissão quer que as plataformas de câmbio de moeda virtual e os prestadores de serviços de custódia de carteiras digitais fiquem debaixo da Diretiva relativa ao Branqueamento de Capitais. Além disso, “essas entidades terão de efetuar controlos de vigilância da clientela no processo de câmbio de moedas virtuais, para pôr termo ao anonimato associado a este câmbio”.

Outro risco que foi identificado prende-se com os instrumentos pré-pagos anónimos (por exemplo, cartões pré-pagos). Bruxelas quer que seja “minimizada a utilização de cartões pré-pagos para pagamentos anónimos, mediante diminuição dos limiares para identificação de 250 euros para 150 euros, aumentando os requisitos de verificação da identidade do cliente”.

É ainda proposto um “maior rigor no controlo de países terceiros de alto risco em cumprimento da Quarta Diretiva relativa ao Branqueamento de Capitais”. Neste âmbito, a Comissão propõe “a harmonização da lista de verificações aplicável aos países cujos regimes de luta contra o branqueamento de capitais e de combate ao financiamento do terrorismo apresentam deficiências”. Nestas geografias, os bancos terão de efetuar controlos adicionais sobre os fluxos financeiros.

Combate à fuga aos impostos

No que se refere ao combate ao branqueamento de capitais e à elisão fiscal, a Comissão quer o “pleno acesso público aos registos de beneficiários efetivos”, em que os Estados-membros terão que revelar informações dos registos de beneficiários efetivos de sociedades e de fundos fiduciários associados a empresas. “Serão incluídos nos registos os beneficiários efetivos que detenham 10 % da propriedade de determinadas empresas, que apresentam o risco de serem utilizadas para branqueamento de capitais e evasão fiscal. O limiar aplicável a todas as outras empresas mantém-se nos 25%”.

Além disso, passará a haver a interconexão dos registos nacionais, para agilizar a cooperação entre os Estados-Membros. O aumento das informações à disposição das autoridades incluirá ainda que “as contas – atuais e futuras – sejam controladas no âmbito do dever de diligência, o que impedirá que a sua utilização para atividades ilícitas escape à deteção. Serão igualmente objeto de maior controlo e de normas mais estritas as empresas e os fundos fiduciários passivos, como os mencionados nos Documentos do Panamá”.

Estas propostas reforçam as medidas introduzidas pela Quarta Diretiva relativa ao Branqueamento de Capitais que avançou em maio de 2015, cujas normas deverão ser adotadas pelos Estados-membros até ao final de 2016.