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Fact-checking: o erro, os enganos e as oito verdades de Passos

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José Carlos Carvalho

O Expresso faz fact-checking aos argumentos usados pelo líder do PSD, Pedro Passos Coelho, num artigo publicado no “Diário de Notícias” sobre as contas do país numa semana em que o Parlamento debate o Estado da Nação

pode ler AQUI o artigo na íntegra

"[Em 2015] Portugal encontrava-se, pelo segundo ano consecutivo, num ritmo moderado mas consistente de recuperação económica e do emprego, em convergência com os seus pares europeus" Meio verdadeiro

O ano 2015 foi, de facto, o segundo ano consecutivo de crescimento da economia portuguesa depois de três anos de recessão entre 2011 e 2013. Em nenhum destes dois anos, no entanto, Portugal conseguiu convergir com a União Europeia ou com a zona euro. Ou seja, cresceu sempre abaixo da média dos dois blocos. Conseguiu apenas ultrapassar ou igualar a UE e/ou a zona euro em alguns trimestres de 2014.

"O investimento apresentava um dinamismo grande e as exportações superavam a cada trimestre resultados cada vez melhores entre os melhores de sempre" Verdadeiro

O investimento, mais concretamente a formação bruta de capital fixo, teve um período de cinco anos (2009-2013) profundamente negativo em que caiu em 15 dos 20 trimestres. Recuperou a partir da segunda metade de 2013 e esteve sempre positivo até ao início de 2016. No verão do ano passado, como Passos Coelho refere, estava a crescer: 8,7% no segundo trimestre e 2,4% no terceiro. Nas exportações, houve um crescimento constante até ao segundo trimestre de 2015. No terceiro houve um ligeiro retrocesso e, nos últimos três meses do ano, voltaram a crescer. Já em 2016, caíram face ao final do ano passado mas, em termos homólogos, estão com valor positivo.

"A nossa balança externa reforçava os resultados positivos dos últimos anos, contribuindo para contrariar a tendência de endividamento crónico da economia portuguesa de dezenas de anos" Verdadeiro

As contas externas passaram a ter saldo positivo a partir de 2012 depois de um longo período no vermelho. Mantiveram-se assim, em termos de anos completos, até 2015 ainda que com alguns trimestres negativos pelo meio. Já este ano, nos primeiros três meses, houve um saldo negativo de €221 milhões.

"As despesas públicas reduziam face ao ano anterior [2014] e deixavam antever um resultado para o défice que nos permitiria ficar abaixo de 3%" Falso

No início do Verão de 2015, mais concretamente em junho, a despesa pública tinha, de facto, uma redução face ao ano anterior, segundo o boletim da direção-geral do Orçamento publicado no mês de julho. No entanto, como sublinhava então a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), na análise ao boletim da DGO, quando corrigidos os fatores que “limitam a comparabilidade homóloga”, “verificou-se um aumento da despesa, a qual superou o aumento a verificado ao nível da receita”. Já quanto ao facto de o défice estar encaminhado para ficar abaixo de 3%, há igualmente dúvidas. Em primeiro lugar, convém recordar que a meta de défice original para 2015 era de 2,7% do PIB. E depois a UTAO sublinhava que, quando eliminados os tais fatores incomparáveis, “o défice acumulado no 1º semestre de 2015 (…) foi superior ao registado no mesmo período de 2014”. A este respeito, vale também a pena revisitar as estimativas da época para o défice de 2015 que não eram assim tão taxativas: FMI (3,2% em maio e agosto), Comissão Europeia (3,1% em maio) e OCDE (2,9% em junho).

"A recuperação económica não só perdeu vigor como a perspetiva de crescimento para este ano recuou de forma medíocre para perto de 1%" Verdadeiro

A economia desacelerou e a previsão de crescimento do governo de 1,8% para este ano é claramente a mais otimista entre as várias disponíveis. A estimativa de o PIB crescer apenas 1%, que o ex-primeiro ministro refere, é, pelo contrário, a mais pessimista e foi avançada pelo FMI na semana passada. O consenso entre as previsões do mercado rondam valores entre 1,2% e 1,3%.

"Apesar da tendência de decréscimo gradual do desemprego, o emprego parou de crescer, alternando entre a estagnação e a destruição de emprego" Verdadeiro

Os últimos dados do emprego, referentes a maio, mostram que está basicamente em linha – até ligeiramente abaixo – com o nível de há um ano. Em maio deste ano contavam-se 4,4933 milhões de pessoas a trabalhar em Portugal e, no mesmo mês de 2015, eram 4,4935 milhões. O que na prática corresponde a uma diferença, para menos, na ordem das 200 pessoas. Já o desemprego teve uma redução em termos de taxa e de número de desempregados.

O investimento caiu a pique e as exportações interromperam os bons resultados do passado, deixando antever uma deterioração da balança externa Verdadeiro

O investimento tem desacelerado e, nos primeiros três meses do ano, teve mesmo uma variação homóloga negativa. O que está relacionado, acima de tudo, com a formação bruta de capital fixo em construção. As exportações (com uma queda nas vendas de bens ao exterior) também tiveram um primeiro trimestre desfavorável devido, essencialmente, a Angola. Nos primeiros três meses deste ano, as contas externas tiveram um défice, ainda que isso também tenha acontecido em alguns trimestres pontuais dos últimos quatro anos quando, em anos completos, houve excedente. O FMI, por exemplo, na semana passada apontou para um saldo de 0% do PIB, ou seja, nem défice nem excedente.

"Crescem novamente os atrasos de pagamentos a fornecedores, sobretudo na área da saúde; e o adiamento de despesa, corrente e de investimento, tornarão o segundo semestre uma bomba ao retardador" Verdadeiro

Os atrasos nos pagamentos a fornecedores, nomeadamente na área da saúde, aumentaram desde o início do ano tal como Passos Coelho refere. São mais €165 milhões, em junho, do que no final do ano passado. O investimento e outras rubricas da despesa estão igualmente a crescer abaixo da meta orçamental.

"Também continua sem esclarecimento quais as medidas que suportarão a consolidação das contas públicas até 2020, mas que representam mais de dois mil milhões de euros entre despesas e receitas do Estado" Verdadeiro

Passos Coelho não explica onde vai ‘buscar’ as medidas por explicar de mais de €2000 milhões mas tudo indica que estará a comparar a evolução das contas com e sem políticas. Isto é, a comparação entre aquilo que o governo espera que seja a trajetória orçamental antes de medidas - o chamado cenário de políticas invariantes – e aquilo que quer atingir. Em 2020, segundo o Programa de Estabilidade (PE), a despesa deverá ser 0,6 pontos do PIB inferior ao que seria se nada fosse feito e a receita deverá ficar 0,9 pontos acima. Estes 1,5 pontos do PIB correspondem a um valor ligeiramente acima de €2000 milhões – a preços atuais – cuja explicação não faz parte do PE. Isso era aliás sublinhado por Subir Lall do FMI em entrevista ao Expresso este fim-de-semana.

"As taxas de juro portuguesas, apesar da política do BCE, deixaram de estar próximas das espanholas e italianas e voltaram à tendência preocupante para delas divergir" Verdadeiro

As taxas de juro (yields) da dívida portuguesa estão atualmente mais afastadas das taxas de Espanha e Itália do que há um ano. Nas taxas a 10 anos, as diferenças rondam neste momento 1,8 pontos face à dívida espanhola e italiana quando, no final de junho do ano passado, estavam em redor de 0,7 pontos.

"Em 2011, a situação nos bancos era dramática e Portugal dispunha apenas de 12 mil milhões de euros negociados pelos socialistas para recapitalizar bancos. Sem margem no rácio de dívida pública nem capital para fazer o que outros governos com menos dívida fizeram depois de 2008, como a Irlanda ou a Espanha, Portugal recapitalizou os bancos que não dispunham de capital entre os seus acionistas e esses bancos foram com mérito próprio limpando os seus balanços à medida que a recuperação económica o permitiu" Meio verdadeiro

O programa da troika só tinha, como Passos Coelho sublinha, €12 mil milhões para recapitalizar a banca. E, tal como o atual chefe de missão do FMI referia ao Expresso na edição do último sábado, a restrição de financiamento pesou na definição do montante a disponibilizar para intervenção nos bancos já que mais dinheiro implicaria mais austeridade. Só que este argumento olha para o ponto de partida e não de chegada. E o que hoje sabemos é que cerca de metade da linha de recapitalização não foi usada – o que significa que a restrição não foi, na prática, uma limitação – e , além disso, a partir do regresso aos mercados e, mais concretamente, a partir de finais de 2014 e início de 2015, Portugal não teve quaisquer problemas de financiamento.