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Divergências e troca de palavras sobre as sanções na UE

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Christopher Furlong/Getty

A questão das sanções a Portugal e Espanha devido ao défice excessivo revelou diferenças na Comissão Europeia, mas sobretudo uma invulgar troca de palavras entre altos responsáveis da UE, divididos sobre a aplicação do pacto de estabilidade e crescimento

As sanções a Portugal e Espanha devido ao défice excessivo continuam na agenda europeia. No sábado, o vice-presidente da Comissão Europeia responsável pela pasta do Euro, Valdis Dombrovskis, sugeriu que os fundos estruturais para Espanha e Portugal poderão ser congelados. Esta é uma das medidas que a Comissão está a preparar, segundo disse Dombrovskis à “Der Spiegel”, para a reunião de terça-feira da Comissão.

Nesse dia, a Comissão dirá de sua justiça, com o Conselho de ministros das Finanças da UE particularmente atento - e pronto a abordar a questão já na sua reunião de 12 de julho -, sendo para já certo que dificilmente qualquer decisão reunirá consenso dentro da própria União.

A 18 de maio, por ocasião da adoção de um pacote de decisões no quadro do semestre europeu de coordenação de políticas económicas, a “Comissão Juncker” optou por adiar para o início deste mês de julho a decisão sobre os Procedimentos por Défice Excessivo (PDE) a Portugal e Espanha, alegando sobretudo razões políticas (designadamente a realização de eleições em Espanha no final de junho), mas este adiamento foi tudo menos pacífico.

O presidente do Eurogrupo, Jeroen Dijsselbloem, e o ministro das Finanças alemão, Wolfgang Schauble, foram as principais vozes a "estranhar" a decisão da Comissão, que suscitou mesmo pedidos de pareceres aos serviços jurídicos do executivo comunitário e do Conselho, entre várias trocas de palavras "interinstitucionais" pouco habituais em Bruxelas.

Mas a própria decisão da Comissão a 18 de maio resultou de acesas discussões no seio do colégio de comissários, também eles divididos sobre a questão, com alguns a defenderem "mão pesada" - e uma inédita imposição de sanções aos dois países - e outros a argumentar com a necessidade de aplicar as regras com a flexibilidade prevista no próprio pacto de estabilidade e crescimento (PEC), acabando a decisão por ser a de voltar ao assunto no início de julho.

O comissário europeu dos Assuntos Económicos, Pierre Moscovici, explicou então que a Comissão concluiu que aquele não era "o momento certo, económica ou politicamente, para tomar esse passo", tendo o executivo preferido concentrar-se em dar orientações orçamentais para 2016 e 2017, propondo novos prazos limite a ambos países para corrigirem os respetivos défices excessivos (2016 para Portugal, 2017 para Espanha).

As críticas ao adiamento de uma decisão no quadro da vertente corretiva do PEC não tardaram, sendo o tema sido discutido na reunião seguinte de ministros das Finanças da UE (Ecofin), a 25 de maio, após a qual Jeroen Dijsselbloem - na altura, também presidente do Conselho Ecofin, além do Eurogrupo - admitiu que havia "algumas preocupações" entre vários países "quanto à credibilidade" na aplicação do PEC "para manter todos os Estados-membros no caminho acordado". Fontes diplomáticas indicaram então que Schauble deu voz às críticas, considerando que "aliviar as regras não ajuda a aumentar a confiança".

No dia seguinte, a Comissão Europeia manifestou-se pouco preocupada com as alegadas oposições no Conselho à sua decisão, considerando que teve fundamentos legais para o fazer e limitou-se a "aplicar as regras", que preveem "assegurar que as especificidades de cada situação são tidas em conta, assegurando ao mesmo tempo igualdade de tratamento".

As críticas subiram depois de tom, com Dijsselbloem, numa entrevista ao jornal alemão Suddeutsche Zeitung, a lamentar o que classificou de "desleixo" na interpretação sobre o pacto de estabilidade e crescimento e "a indulgência" em relação aos "pecadores do défice", e a garantir que o Conselho seguiria o assunto com muita atenção, podendo mesmo tomar decisões noutro sentido.

Entre as trocas de palavras entre o responsável máximo do Eurogrupo e a "Comissão Juncker", os presidentes do Conselho, Donald Tusk, e do Parlamento Europeu, Martin Schulz, não deixaram também de comentar o assunto, em ambos os casos em Lisboa, e em defesa dos esforços feitos por Portugal.

"Sabem que costumo ser muito direto: sou contra as sanções a Portugal, claro e simples. Sei que o Governo português está a negociar com a Comissão e internamente no país e tenho a certeza que haverá uma solução muito construtiva", disse Schulz a 04 de junho, numa intervenção muito aplaudida no 21.º Congresso do PS.

A 20 de junho foi a vez de Tusk, numa conferência de imprensa conjunta com o primeiro-ministro António Costa, dizer que não tem dúvidas de que Portugal "está no caminho certo".