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“A Administração Pública, tal como está, só atrapalha”

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Luis Barra

José Sousa Rego, ex-secretário-geral da Presidência do Conselho de Ministros lança cinco medidas para tornar a máquina do Estado mais capaz e eficiente

Governo é governo, administração é administração. A frase é de José Sousa Rego. O ex-secretário-geral da Presidência do Conselho de Ministros (PCM) defende um corte entre governo e administração pública (AP) porque não há máquina nenhuma que resista a tantas mudanças de regras e de dirigentes impostas por sucessivos gabinetes com opções políticas diferentes.

Os problemas que o país hoje enfrenta — desde o endividamento, ao investimento, emprego, envelhecimento, terrorismo, crise dos refugiados ou às alterações climáticas — exigem uma resposta, não de apenas um ministro, mas de diferentes áreas governativas, pelo que importa rever os próprios conceitos de ministério e de direção-geral (DG) para a AP começar a funcionar em rede e a trabalhar políticas verdadeiramente transversais. “A Administração Pública, tal como está, só atrapalha: é ineficiente e custa dinheiro”, diz José Sousa Rego. O Expresso entrevistou-o e sintetiza aqui cinco propostas de mudança:

1 - No jobs for the boys Proibir a atividade político-partidária aos dirigentes públicos de nível superior

É um círculo vicioso que importa romper: cada vez que entra um novo governo, este não consegue lidar com um dirigente superior que é do partido que passou para a oposição e então decide nomear outro da sua confiança. Esta constante rotação põe em causa a credibilidade da AP e a estabilidade das políticas de mais longo prazo que importam ao país, pelo que é necessário autonomizar a AP dos ciclos governamentais. Como? Neste momento, a legislação permite a quem não é funcionário público ser convidado para desempenhar funções de nível superior na AP. Dentro deste modelo, uma solução que não é radical, e que pode resolver o problema, é rever o estatuto dos dirigentes públicos para incluir uma inibição temporária da atividade político-partidária. Os dirigentes públicos cumprem mandatos de cinco anos, renováveis por mais cinco anos, deixando de coincidir com o tempo dos governos que são as legislaturas de quatro anos.

2 - Ministros sem ministérios Rever ministérios e direções-gerais, adotando novos modelos de relacionamento com o governo

A AP não pode continuar a ser organizada ministro a ministro, fechada em silos, desincentivada a lidar com serviços de outros ministérios e desarticulada ao ponto de não haver instância formal que reúna diretores-gerais de áreas governativas diferentes. Primeiro, importa rever o conceito de ministério, para assegurar transversalidade às políticas públicas, e o conceito de direção-geral (DG), distinguindo poderes decorrentes da especialização de blocos técnico administrativos e da centralização da gestão de recursos. Os ministérios à antiga com DG para tudo já não fazem sentido. As DG devem especializar-se numa função específica que serve vários ministros em vez de se dispersarem por várias tarefas para apoiarem um único ministro. Segundo, importa resolver a duplicação de atribuições na AP, centralizando funções transversais como os assuntos jurídicos, os sistemas informáticos, etc. Terceiro, a arrumação do governo não se deve repercutir diretamente na AP. “As mudanças do Governo dizem respeito à política e não à AP. Podem mudar os ministros todos os dias, pode haver 11, 13 ou 17 ministros, mas não se pode é estar sempre a mudar a arrumação da máquina em função disso.” Depois de tantas tentativas de reforma avulsas como o PRACE, o SIADAP, o PREMAC ou a CRESAP, Sousa Rego defende o lançamento de um processo de reavaliação da administração focado em resultados sustentáveis para além da legislatura em curso.

3 - Revolução orçamental Orçamentar por programas e centralizar os pagamentos do Estado

O Orçamento do Estado é uma peça fundamental para tornar a AP mais eficiente e gastar bem os recursos públicos cada vez mais escassos. Neste domínio, Sousa Rego defende a aceleração da centralização dos pagamentos do Estado e apoia o Conselho das Finanças Públicas no apelo ao Governo para implementar dois diplomas aprovados antes das eleições: a nova orçamentação por programas imposta pela lei de enquadramento orçamental (LEO) e a nova contabilidade decorrente do sistema de normalização contabilística nas administrações públicas (SNC-AP). “Não se trata de ideologia ou escolhas partidárias, mas de instrumentos de trabalho básicos para a AP que não podem continuar a ser adiados, sob pena de nos prejudicarem coletivamente.” A orçamentação por programas é uma nova forma de gerir a despesa pública orientada para os resultados, obrigando à definição dos objetivos, das medidas a tomar, do dinheiro necessário e dos resultados a atingir, devendo os ministros prestar contas politicamente pelos resultados atingidos ao parlamento e ao país. Para os problemas fundamentais do país, que exigem a responsabilidade cruzada de vários ministros, importa também orçamentar programas transversais a várias áreas governativas. A modernização administrativa ou a cultura são exemplos de áreas transversais que só têm a ganhar com programas orçamentais também transversais.

4 - Romper com o secretismo Especializar a AP para passar a intervir no processo legislativo

Se Portugal tem muitas leis e está sempre a mudá-las é porque estas têm origem no secretismo dos gabinetes ministeriais não envolvendo a AP no processo legislativo. Para evitar o fim precoce das sucessivas políticas da educação, justiça, fiscalidade, ambiente , entre outras, Sousa Rego defende uma maior participação da AP através da especialização de equipas no processo legislativo e na redação dos diplomas. Para que as leis não estejam constantemente a ser revistas e desfeitas nos anos seguintes, é preciso atenuar a carga ideológica dos diplomas, investindo mais tempo e negociação no processo legislativo e avaliando os seus impactos, com audiência generalizada dos interessados e através de equipas mistas governo/administração.

5 - Chefe precisa-se Criar um órgão de chefia subordinada para a AP

Quando os ministros se vão embora, restam os diretores-gerais que não sabem um dos outros e pouco ou nada do que se passa porque não foi envolvida ou chamada a intervir. Para que a AP possa apoiar os sucessivos governos a obter os melhores resultados em função das orientações políticas, José Sousa Rego defende a criação de um órgão de chefia para a AP, de natureza coletiva ou individual, acima das centenas de diretores-gerais e subordinado ao governo, à semelhança do que já se passa noutros países como o Reino Unido ou o Canadá. Esta nova chefia deve ter atribuições transversais à AP para permitir uma reflexão estruturada capaz de dar consistência às orientações do governo hoje em funções e de as poder passar para os governos futuro. Essa chefia deve ter um mandato desencontrado dos governos e incidir sobre matérias transversais como a avaliação de desempenho dos serviços, dos dirigentes e dos trabalhadores; planeamento de recursos; coordenação de gestão, governança dos sistemas de informação; inspeção ou auditoria.

Reforma

Aos 70 anos, José Sousa Rego acaba de se aposentar do mais privilegiado posto de observação para compreender a complicada relação entre governantes e administração pública. Enquanto secretário-geral da Presidência do Conselho de Ministros, entre 2002 e 2016, resistiu a meia dúzia de governos, permanecendo 14 anos no centro da máquina do Estado, no apoio técnico e administrativo aos sucessivos executivos de Durão Barroso, Santana Lopes, José Sócrates, Passos Coelho e António Costa. Agora, como cidadão, sente que é altura de romper o silêncio e propor o novo modelo para a administração pública que refletiu e amadureceu enquanto dirigente público neutro às orientações políticas. “Não venho cá para fora contar histórias. Quero é alertar e mobilizar os outros cidadãos para uma reforma que importa a todos”.