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Sentença do processo do BPN empurrada para 2017

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O julgamento do processo principal do BPN teve início a 15 de dezembro de 2010

Nuno Fox

Começaram esta quarta-feira as alegações do Ministério Público. Depois seguem-se os advogados dos arguidos

Milhões de escudos, milhões de euros, milhões de ações — estas foram as palavras mais ouvidas na passada quarta-feira, 25 de maio, o primeiro dia das alegações finais do Ministério Público (MP) no julgamento do processo principal do caso BPN.

Resta mais uma sessão, prevista para 1 de junho, para que o MP termine as alegações e fique a saber-se se mantém ou agrava as acusações ou pede a absolvição parcial ou total de alguns dos arguidos. Neste primeiro dia pediu a absolvição de um dos 15 arguidos.

Depois o tribunal ditará o veredicto final, numa sentença para a qual conta com um coletivo de três juízes, presidido por Luís Ribeiro. Antes disso, será a vez de os defensores dos arguidos alegarem a favor dos mesmos, tendo em conta a prova que consideram ter sido produzida em audiência. E, ao que apurou o Expresso, estão desejosos de o fazer para contrapor o que consideram que está a ser feito pelo MP: uma repetição da acusação sem esta corresponder ao que ficou provado em tribunal durante estes cinco anos e meio. Até 17 de junho será a vez de os arguidos poderem defender-se, caso o entendam fazer pela última vez neste julgamento.

O processo pode não acabar aqui. Já é certo que caso os arguidos sejam condenados pelo tribunal, a grande maioria recorra para o Tribunal da Relação. E mesmo Oliveira Costa, que não tem recorrido dos processos de contraordenação, deverá fazê-lo neste processo-crime, segundo apurou o Expresso. Neste processo os arguidos podem incorrer em penas de prisão efetivas que podem ser substituídas por coimas, à semelhança do que tem acontecido noutros processos-crime do BPN e do BCP já julgados.

Deste primeiro dia ficou o relato de uma história já conhecida, com a descrição da estratégia que terá servido para desviar dinheiro do BPN, em que o fundador do grupo, José Oliveira Costa, continua a ser o principal suspeito. Na teia das operações de manipulação que terão permitido o controlo acionista do grupo, foi sublinhada a estratégia de compra e recompra de ações por parte de empresas participadas, um número de offshores a perder de vista, outros responsáveis e testas de ferro próximos de Oliveira Costa.

Em causa, neste julgamento, estão os crimes de abuso de confiança, burla qualificada e branqueamento de capitais, fraude fiscal e falsificação de documentos.

O megajulgamento envolve 15 arguidos e teve início a 15 de dezembro de 2010 (ver texto ao lado).Foram ouvidas 170 testemunhas, algumas das quais durante mais de um dia. Após cinco anos e meio de julgamento, não se antevê, segundo apurou o Expresso entre vários advogados do processo, que a sentença fique pronta este ano, sendo o mais provável o início de 2017.

MP pede para já uma “absolvição”

Conclusões ainda são poucas. Mas o procurador Jorge Malhado, relator das alegações — que tomou as rédeas do julgamento depois do procurador Luís Pinto Gomes, que acompanhou todo o julgamento, se ter aposentado a 16 de maio —, pediu a absolvição para um dos arguidos: os factos imputados a Hernâni Silva Ferreira, acusado de burla qualificada, devem ser dados como não provados. Este era sócio gerente da sociedade FO Imobiliário, ligada à empresa de cerâmica Labicer. Em causa, na acusação, estava uma operação de compra e venda de ações da SLN (que controlava o BPN) e da qual resultou uma mais-valia de €1 milhão para Hernâni Ferreira. O MP considera que essa operação não foi feita apenas para alimentar a estratégia de controlo acionista definida por Oliveira Costa.

No início do julgamento havia 16 arguidos, mas um deles, a Labicer, ficou pelo caminho depois de o tribunal de Aveiro ter declarado a empresa insolvente. As acusações foram extintas em 2014.

Tudo indica que Jorge Malhado manterá, no essencial, as acusações feitas aos arguidos mais referenciados no dia 25: Oliveira Costa, Luís Caprichoso, Isabel Cardoso, Francisco Sanches, Leonel Mateus e Luís Almeida. Quanto a Ricardo Oliveira, um dos três arguidos presentes na audiência de quarta-feira (os outros dois foram Leonel Mateus e Filipe Baião do Nascimento), Jorge Malhado deu também a entender que manterá as acusações, dizendo mesmo que Ricardo Oliveira “é uma espécie de rei Midas”, ou seja, com o poder de transformar em ouro tudo aquilo em que toca.

Nacionalização, venda e perdas

O BPN foi nacionalizado em 2008 e vendido em 2012. A injeção de liquidez no banco antes da sua venda aos angolanos do BIC (que pagaram €40 milhões pelo BPN sem ativos tóxicos) ascendeu já a €4,5 mil milhões, já reconhecido em termos de défice em anos anteriores, mas a fatura poderá na pior das hipóteses ultrapassar os €7 mil milhões. Tudo dependerá da recuperação de créditos em incumprimento que estão nos veículos do Estado. Por exemplo entre 2010 e 2014 a Parvalorem só conseguiu recuperar €540 milhões de uma carteira de crédito de €4,2 mil milhões, ou seja, 12,9% do total. E destes alguns foram execução de bens que terão ainda de ser vendidos.

Artigo publicado na edição do EXPRESSO de 28 Maio 2016