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Governo garante que novos canais da RTP na TDT não terão publicidade

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josé caria

Resolução final sobre alargamento da TDT vai especificar que a RTP3 e a RTP Memória não poderão ter publicidade na TDT e que os seus espaços comerciais, nesta plataforma, terão de ser substituídos por promoção cultural.

Os dois novos canais que a RTP vai poder distribuir através da plataforma de Televisão Digital Terrestre – a RTP3 e a RTP Memória – não poderão emitir qualquer tipo de publicidade comercial.

A garantia foi dada ao Expresso por fonte do Ministério da Cultura, assegurando que a interpretação dúbia sobre esta matéria, que poderia decorrer da primeira versão projeto-lei sobre o alargamento da oferta televisiva da TDT, será desfeita: o texto final da resolução aprovada pelo Governo em Conselho de Ministros, e que aguarda publicação em Diário da República, especificará que serão incluídos na TDT dois novos serviços de programas do operador público “sem publicidade televisiva” e que estes novos canais do operador público deverão substituir, na plataforma de TDT, os tempos reservados a publicidade na RTP3 e na RTP Memória por “espaços de promoção cultural”.

O esclarecimento surge depois de a SIC e a TVI terem emitido, na terça-feira à noite, um comunicado conjunto a “manifestar a sua discordância relativamente à solução encontrada” para o alargamento da oferta da TDT, por entenderem que esta poderia “introduzir elementos de distorção a um mercado que enfrenta, já por si, uma difícil conjuntura”.

“A SIC e a TVI consideram que a inclusão de mais dois canais da RTP na TDT, ambos com minutos de publicidade comercial, como se prevê no projeto-lei, será um fator motivador da degradação das condições de mercado e desestabilizador da sustentabilidade financeira dos grupos de media privados”, defenderam os dois operadores neste comunicado.

Na base desta posição esteve o facto de o projeto-lei que congregou as propostas do PS, do BE e do PCP sobre o alargamento da TDT estabelecer que o Estado deveria acordar com a RTP, “nos 60 dias posteriores à entrada em vigor” do diploma, “os limites concretos de publicidade comercial, expressos em minutos/hora, a que ficarão sujeitos os serviços de programas temáticos do serviço público disponibilizados em regime de acesso não condicionado livre” na TDT.

Uma referência que foi, no entanto, corrigida na resolução já aprovada pelo Governo, e que alinha o documento final sobre esta matéria com o teor do comunicado emitido após o Conselho de Ministros da semana passada, onde já se indicava que os novos canais da RTP na TDT não teriam publicidade.

Recorde-se que o processo de alargamento de oferta televisiva na plataforma de TDT, aprovado em Conselho de Ministros na passada quinta-feira, prevê, além da abertura a dois novos canais da RTP, “a atribuição de licença a dois canais de operadores privados”. Os moldes do concurso para os projetos privados ainda não são conhecidos.

(Notícia corrigida às 10h29 de quinta-feira: não será o projecto-lei a ser alterado, mas sim a resolução aprovada em Conselho de Ministros a especificar que os canais da RTP não poderão ter publicidade)