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SIC e TVI contestam atribuição de mais canais à RTP na TDT

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josé caria

Operadores privados dizem que a distribuição de mais dois canais da RTP, com publicidade, na TDT, cria “elementos de distorção” no mercado. E admitem “acionar os meios legais” para defenderem os seus interesses

A SIC e a TVI emitiram esta terça feira à noite um comunicado conjunto a contestar a decisão do Governo de atribuir mais dois canais à RTP, no âmbito do processo de alargamento de oferta televisiva na plataforma de Televisão Digital Terrestre (TDT), aprovado em Conselho de Ministros na passada semana.

Depois de analisarem o projeto lei preparado pelo Governo, os dois operadores privados decidiram tomar uma posição comum para “manifestar a sua discordância relativamente à solução encontrada” para o alargamento da oferta da TDT, por entenderem que esta poderá “introduzir elementos de distorção a um mercado que enfrenta, já por si, uma difícil conjuntura”.

“A SIC e a TVI consideram que a inclusão de mais dois canais da RTP na TDT, ambos com minutos de publicidade comercial, como se prevê no projeto de lei, será um fator motivador da degradação das condições de mercado e desestabilizador da sustentabilidade financeira dos grupos de media privados”, defendem os dois operadores neste comunicado.

Os dois canais privados dizem, mesmo, que “repudiam quaisquer eventuais opções de políticas públicas para o desenvolvimento da TDT que possam agravar o já difícil quadro económico que caracteriza o setor dos media em Portugal, designadamente, o setor televisivo generalista de âmbito nacional, já em si pressionado pela estagnação do investimento publicitário nacional, por um lado, e pelo incremento da concorrência televisiva internacional”.

Neste contexto, a SIC e a TVI alertam mesmo que o possível acréscimo de publicidade na esfera do operador público por via da TDT prejudicará não apenas os atuais operadores de televisão concorrentes da RTP, mas também, “num efeito dominó, outros meios como a rádio e a imprensa, numa altura em que se enfrenta uma feroz concorrência na captação de receitas publicitárias de gigantes internacionais”.

As estações da Impresa e da Media Capital sublinham ainda que a distribuição de mais dois canais da RTP – nomeadamente a RTP3 e a RTP Memória – na TDT afetarão também as próprias receitas da televisão pública, dado que esta solução “implicará certamente uma renegociação dos contratos da RTP com os operadores de distribuição e, consequentemente, uma perda de receitas através dessa via”.

Por todas estas questões, a SIC e a TVI consideram “fundamental” promover, “com caráter prévio” a esse processo, “um estudo económico-financeiro detalhado sobre os custos associados a cada uma das opções técnicas de desenvolvimento da plataforma TDT”. Até porque, recordam, “a operação TDT tem sofrido diversas alterações de natureza técnica que resultaram num claro prejuízo para as populações e para os operadores televisivos” de sinal aberto.

Por fim, os dois canais privados reiteram ainda a sua convicção de que a aposta na plataforma de TDT deve passar “pelo desenvolvimento de canais em alta definição”, ao contrário do que está previsto no projeto do Governo.

“ASIC e a TVI manifestam a sua profunda preocupação relativamente às opções políticas previstas ao abrigo do referido projeto de lei e reservam-se o direito de acionar os meios legais ao seu dispor para satisfazer as suas legítimas expectativas”, conclui o comunicado.

Recorde-se que o processo de alargamento de oferta televisiva na plataforma de TDT, aprovado em Conselho de Ministros na passada semana, prevê, além da abertura a dois novos canais da RTP, “a atribuição de licença a dois canais de operadores privados”. Os moldes do concurso para os projetos privados ainda não são conhecidos.