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Regresso às 35 horas pode significar que sector público está sobredimensionado, diz FMI

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FRANCISCO LEONG / AFP / Getty Images

O chefe da missão do FMI em Portugal avisa que o sector público pode vir a ser objeto de uma “reforma mais ampla” se agora conseguir fazer mais com mesmo

O chefe da missão do FMI em Portugal, Subir Lall, adverte que o regresso às 35 horas de trabalho na função pública poderá implicar o pagamento de horas extraordinárias e pode significar que o sector público está sobredimensionado.

Em entrevista à Lusa, a propósito da publicação de um relatório sobre o rumo que Portugal deverá seguir para enfrentar os problemas com que ainda se debate, Subir Lall afirma que "reduzir o tempo de trabalho para as 35 horas por semana levanta uma série de questões", desde logo "saber qual será o impacto orçamental disso".

"Presumivelmente, em alguns sectores o trabalho que tem de ser feito vai continuar a ter de ser feito. Se o tempo de trabalho é reduzido, então, o pagamento vai ter de ser extraordinário", adverte, recomendando que se faça uma "revisão da implementação específica [da medida] para ver se pode ser feita de uma forma neutral".

Outra questão levantada por Subir Lall é que "se todo o trabalho que era feito em 40 horas pode agora ser feito em 35 horas, isso pode sugerir um certo nível de sobredimensionamento em algumas partes do sector público", o que, por sua vez, "aponta para a necessidade de uma reforma mais ampla do sector público se agora conseguir fazer mais com mesmo".

O economista da instituição liderada por Christine Lagarde considera que "vai ser um desafio reduzir o número de horas de trabalho no setor da saúde sem custos adicionais", uma vez que é preciso garantir que há "uma manutenção dos serviços".

No entanto, Subir Lall considera que é possível que haja também alguns serviços públicos com pessoal a menos: "Apelámos no passado para que se fizesse uma revisão do setor público e, em alguns segmentos, é provável que haja um sobredimensionamento, mas há outros onde pode haver um subdimensionamento", afirma.

A lei que restabelece as 35 horas como período normal de trabalho na função pública foi publicada em "Diário da República" a 20 de junho, entrando em vigor a partir da próxima sexta-feira, 1 de julho.

O Presidente da República promulgou a 7 de junho o diploma que restabelece as 35 horas de trabalho semanal na função pública. Numa nota divulgada na página da Presidência da República na internet, na altura da promulgação, Marcelo Rebelo de Sousa explicou que, "porque se dá o benefício da dúvida quanto ao efeito de aumento de despesa do novo regime legal, não é pedida a fiscalização preventiva da respetiva constitucionalidade".

Mas deixou um aviso: "Será solicitada fiscalização sucessiva, se for evidente, na aplicação do diploma, que aquele acréscimo é uma realidade", escreveu, acrescentando que, "se o aumento for introduzido por ato de administração, pode aventar-se potencial inconstitucionalidade por violação da reserva de lei parlamentar".

O horário de trabalho na função pública aumentou de 35 para 40 horas semanais em setembro de 2013, sem o correspondente aumento de salário, o que suscitou a contestação dos trabalhadores e dos seus sindicatos.

A reposição do horário das 35 horas corresponde a uma das promessas do atual Governo, sendo que o ministro das Finanças tem reiterado que a medida não pode implicar aumento de custos para o Estado.