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Governo estuda leilões para elétricas

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Alteração do incentivo de garantia de potência é avaliada no âmbito da análise às rendas da energia

Miguel Prado

Miguel Prado

Jornalista

O incentivo que o Estado dá aos grandes produtores de eletricidade através do mecanismo de garantia de potência pode vir a sofrer alterações. O Expresso sabe que o Governo está a avaliar a possibilidade de sujeitar a atribuição daquele incentivo a um processo de leilões, uma prática já seguida em vários mercados europeus, como o Reino Unido, Bélgica e Suécia.

A garantia de potência é uma remuneração específica de alguns produtores de eletricidade, nomeadamente a EDP e a Endesa, que custa €20 milhões por ano aos consumidores (até 2011 chegou a custar €60 milhões anuais). A termoelétrica da EDP no Ribatejo é a central que mais recebe (€7 milhões), seguida da central da Elecgas no Pego (€5 milhões).

Esta verba remunera as centrais pela disponibilidade para funcionar como uma estrutura de segurança do sistema elétrico, garantindo que elas podem ser acionadas sempre que haja quebras das fontes intermitentes (como as eólicas).

A garantia de potência está longe de ser o encargo mais pesado de todas as rubricas de custos do sistema elétrico, mas foi uma das rendas da energia que o anterior Governo cortou, para tornar sustentável o sector elétrico e para combater a dívida tarifária (que em 2015 passou os €5 mil milhões, mas já começou a cair).

Ao decidir suspender a garantia de potência, que dava €20 mil por cada megawatt (MW) de capacidade, o anterior Executivo estipulou que o incentivo voltaria após a saída da troika, mas com um custo de referência de €6 mil por MW. Em Espanha o mesmo incentivo vale cerca de €20 mil.

O atual Governo quer rever a forma como a garantia de potência é atribuída em Portugal, mas só o fará após analisar o estudo encomendado em abril à Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE). Fonte do regulador indicou ao Expresso que o documento está em fase de finalização.

Contactada pelo Expresso, a EDP diz ver o cenário de leilões de potência “de forma positiva”, porque “transmite sinais de longo prazo”, pelo que “o prémio de risco que os potenciais investidores poderão requerer para realizar os investimentos necessários será menor, traduzindo-se num menor custo dessa capacidade e em preços de mercado mais estáveis e mais baixos”. “A própria Comissão Europeia considera esta metodologia adequada”, frisa a EDP. O presidente da Endesa Portugal, Nuno Ribeiro da Silva, também considera “razoável” a criação de um mecanismo concorrencial para novas centrais.

Rendas na agenda

Nuno Ribeiro da Silva deixa, todavia, um alerta. “Tenho a certeza de que os valores que vão sair [de eventuais leilões] vão ser muito mais altos do que os que se paga atualmente pela garantia de potência”. Isto porque a elevada produção de renováveis em Portugal implica que as centrais elétricas convencionais (sejam as existentes ou outras a criar de raiz) terão reduzidos volumes de venda de energia, pelo que precisarão de pagar boa parte dos seus custos por via de remunerações fixas anuais. “Com o que se paga atualmente pela garantia de potência ninguém vai construir novas centrais”, avisa.

Na passada segunda-feira, em entrevista ao “Jornal de Negócios”, o ministro da Economia admitia querer mexidas neste sector. “Há muitas coisas nos contratos com as empresas de energia que vêm do passado e que são favoráveis às empresas de energia. E que nós gostaríamos de rever”, disse Manuel Caldeira Cabral. “Há outras que são desfavoráveis às empresas de energia e que nós queremos ver aplicadas”, acrescentou o ministro.

Dois dias antes, o “Público” noticiou que o tema das rendas da energia está a ser debatido entre os partidos de esquerda, indicando ainda que o Governo já recebeu o estudo pedido à ERSE sobre os custos do défice tarifário, para avaliar se é possível baixar esse encargo.

Caldeira Cabral garantiu que o Governo tem “uma boa relação” com as empresas de energia. Mas depois de três anos de medidas do anterior Governo visando baixar os ganhos dessas empresas, terá o atual Executivo margem para ir mais longe e conseguir ganhos relevantes na fatura energética?