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Finanças reafirmam implementação “rigorosa” do OE 2016

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MÁRIO CRUZ

Ministério das Finanças reafirma o compromisso em implementar "de forma rigorosa" o Orçamento do Estado para 2016, depois dos alertas da Comissão Europeia e do Banco Central Europeu à economia portuguesa

O Ministério das Finanças reafirmou esta quinta-feira o seu compromisso em implementar "de forma rigorosa" o Orçamento do Estado (OE) para 2016, depois dos alertas da Comissão Europeia e do Banco Central Europeu (BCE) à economia portuguesa.

As instituições internacionais alertaram esta quarta-feira, num comunicado no âmbito da quarta missão de avaliação após o programa de resgate a Portugal, que ocorreu entre 14 e 22 de junho, que o abrandamento económico e as políticas decididas pelo Governo constituem riscos que podem dificultar os objetivos de redução do défice orçamental deste ano.

Em comunicado libertado esta bmanhã, o gabinete do Ministério das Finanças lembra que "a missão serviu para debater em maior detalhe as reformas estruturais que já estão a ser implementadas e as previstas até ao horizonte de 2020". "Estas reformas irão fomentar a competitividade da economia portuguesa e promover um crescimento sustentado e inclusivo", refere. O Governo diz assim tomar "nota dos pontos levantados pelas instituições internacionais".

No que respeita às perspetivas orçamentais, o Governo remete para os dados conhecidos da execução orçamental e "reafirma, ainda, o seu compromisso em continuar a implementar de forma rigorosa o Orçamentado aprovado na Assembleia da República". "Tal execução permitirá que Portugal alcance um défice claramente compatível com as regras europeias e, dessa forma, saia do procedimento por défices excessivos", lê-se ainda no comunicado.

As missões a cargo da Comissão Europeia, do BCE, do Mecanismo Europeu de Estabilidade e do Fundo Monetário Internacional ocorrerão regularmente até que Portugal salde uma parte significativa dos empréstimos recebidos no âmbito do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro, que terminou em 2014. Este mecanismo de acompanhamento traduz-se numa série de consultas técnicas.

O Governo estima que o défice orçamental desça para 2,2% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano e Bruxelas e Frankfurt admitem que "os dados em contas públicas admitem que a execução orçamental está no caminho certo entre janeiro e abril", mas alertam que "permanecem incertezas significativas para o resto do ano".

Esses riscos são "principalmente internos e estão relacionados com a adequação das medidas políticas domésticas", ou seja, decididas pelo Governo, afirmou a Comissão Europeia e o BCE.
Nesse sentido, defendem, "a continuação das reformas de gestão das finanças públicas e uma revisão exaustiva da despesa pública são importantes para controlar a despesa e conter os riscos orçamentais".

A missão projeta um défice perto dos 3% do PIB e afirma que o ajustamento estrutural subjacente "reflete um esforço de consolidação insuficiente". Destacando que o Governo comprometeu-se a cumprir as regras orçamentais europeias, as entidades afirmam que "para cumprir esse objetivo, o esforço para reduzir o défice orçamental estrutural deve ser intensificado".

Também no que diz respeito à dívida pública, as entidades europeias afirmam que, para garantir uma trajetória descendente, continuam a ser necessários mais esforços de consolidação. Bruxelas e Frankfurt admitem que a atividade económica deve "recuperar" nos próximos meses, suportada no crescimento do consumo privado (ao mesmo tempo que as exportações devem continuar a contribuir negativamente), devido as medidas políticas de devolução de rendimentos. No entanto, afirmam, estas medidas não vão produzir "efeitos no longo prazo" e, por isso, o consumo privado deverá abrandar "novamente em 2017".

Entre as medidas criticadas volta a estar o aumento do salário mínimo, com a Comissão e o BCE a defenderem que a medida tem de ser "monitorizada cuidadosamente, sobretudo no que diz respeito à empregabilidade dos trabalhadores com pouca formação e na estrutural geral de salários".

As duas entidades defendem que as reformas laborais que foram tomadas durante o programa de ajustamento "devem ser preservadas" e frisaram os impactos na competitividade e os "potenciais custos orçamentais" da reversão de privatizações e das concessões dos transportes públicos.

Sobre a banca, a missão afirma apenas que a consolidação do setor bancário "ainda está por alcançar, uma vez que os altos níveis de exposição ao malparado continuam a pesar negativamente no capital e produtibilidade dos bancos". "Embora uma série de medidas políticas tenham sido tomadas nos últimos anos destinadas a diminuir o endividamento empresarial, ainda é necessária uma abordagem mais ambiciosa para reestruturar" o malparado das empresas, que poderia "melhorar as condições para produzir investimento e aumentar a resiliência do sistema bancário como um todo", consideram.