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Garantias ao BPP vão custar ao Estado mais de meio milhão só em advogados

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Clientes do BPP em protesto

Miguel A. Lopes/Lusa

Direção-Geral do Tesouro e Finanças recebeu “luz verde” para contratar serviços de apoio jurídico no valor global de 600 mil euros para resolver o processo das garantias estatais ao Banco Privado Português

Miguel Prado

Miguel Prado

Jornalista

A atribuição de garantias estatais ao Banco Privado Português (BPP), entidade que está em liquidação, vai custar ao Estado português mais de meio milhão de euros em serviços jurídicos, de acordo com uma portaria assinada pelo secretário de Estado do Orçamento, João Carvalho Leão.

A portaria, com data de 14 de junho e publicada esta quarta-feira em “Diário da República”, autoriza a Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) a contratar a prestação de serviços jurídicos para o Estado português no âmbito da garantia prestada sobre o BPP. Serviços esses que ascenderão a 600 mil euros, mais IVA.

Segundo a portaria, o Estado deverá gastar 120 mil euros em apoio jurídico relacionado com o processo BPP já este ano, valor que se repetirá anualmente até 2020. Estes encargos serão pagos com dotações provenientes da rubrica do orçamento “despesas excecionais”.

Em abril, Jaime Antunes, da Privado Clientes, assegurou em declarações à agência Lusa que “o Estado vai buscar o dinheiro todo que meteu no BPP”, já que está qualificado como detentor de um crédito privilegiado e garantido.

Recorde-se que em 2008, quando o Estado decidiu intervir no BPP, um sindicato bancário avançou 450 milhões de euros ao banco fundado por João Rendeiro, valor coberto por uma garantia estatal.

“Os bancos acionaram a garantia do Estado. O Estado pagou-lhes os 450 milhões de euros e ficou com o penhor dos ativos do banco para se ressarcir. Agora, quando for distribuído o dinheiro que existe na massa insolvente, o Estado vai recuperar o seu dinheiro”, afirmou em abril Jaime Antunes. O valor da massa insolvente disponível no processo de liquidação do BPP ascenderá, segundo o mesmo responsável, a 650 a 700 milhões de euros.