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Tribunal Constitucional alemão dá luz verde a programa do BCE

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O Tribunal Constitucional em Karlsruhe decidiu esta terça-feira que o programa do Banco Central Europeu anunciado em 2012 não viola a lei alemã, mas colocou limitações que o Bundesbank deve cumprir se o programa OMT for alguma vez aplicado

Jorge Nascimento Rodrigues

O Tribunal Constitucional da Alemanha decidiu esta terça-feira que um programa de compra de dívida pública do Banco Central Europeu (BCE) anunciado em 2012, e nunca aplicado, não viola a lei alemã.

Os juízes de Karlsruhe encerraram, assim, um processo que durava há quatro anos, desde que vários grupos de cidadãos alemães colocaram cinco queixas contra o programa OMT (Outright Monetary Transactions) anunciado em agosto de 2012. O OMT permitia que o BCE adquirisse, sem limites, no mercado secundário, dívida soberana com maturidades de um a três anos emitida por países membros do euro que estivessem em situação de stresse.

O programa nunca chegou a ser aplicado, pois o próprio anúncio gerou os resultados pretendidos, nomeadamente em relação a Espanha e Itália, provocando uma descida das yields das obrigações destas duas importantes economias da moeda única. Este programa OMT não deve ser confundido com o atual programa de compra de dívida pública no mercado secundário que é dirigido a todos os membros do euro (até agora, com exceção da Grécia) e que fixa um teto para as aquisições.

Apesar da luz verde, o Tribunal de Karlsruhe colocou duas limitações à aplicação do programa a que o Bundesbank, o banco central alemão, estará obrigado. Por um lado, a participação do Bundesbank nesse programa, se alguma vez for à prática, terá de ser monitorizada estreitamente pelo Parlamento alemão; e, por outro, se o OMT for concretizado em relação a algum membro do euro em apuros deverá depender estritamente de um conjunto de condições exigindo reformas.

A decisão do Constitucional alemão vai na linha do parecer jurídico do advogado-geral do Tribunal Europeu de Justiça emitido há um ano, que considerou que o OMT estava dentro do mandato do BCE, mas estipulando condições.

O analistas consideravam a divulgação da decisão pelos juízes de Karlsruhe como um evento de risco da semana, com consequências graves para a zona euro, caso o Tribunal Constitucional alemão tivesse optado por considerar ilegal o OMT. Ultrapassado este risco, os investidores centram a atenção no referendo britânico da próxima quinta-feira.

Entretanto, uma nova queixa já foi apresentada em Karlsruhe contra a participação do Bundesbank, banco central alemão, no programa do BCE de compra de dívida pública em vigor desde março de 2015.