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Proteção de credores da Oi vai a assembleia geral

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O pedido de proteção de credores da brasileira Oi terá de ser ratificado esta quarta-feira em assembleia geral. Vai ser adiado o pagamento de 230 milhões de euros de dívida da antiga PT nas mãos de investidores de retalho

A Oi convocou para esta quarta-feira, 22 de junho, uma reunião extraordinária da assembleia geral, para os acionistas autorizarem o pedido de recuperação judicial de uma dívida no valor de 65 mil milhões de reais (17 mil milhões de euros), um montante recorde registado no Brasil. O pedido de proteção de credores foi feito esta segunda-feira após uma reunião do conselho de administração da operadora brasileira, controlada em mais 27% pela portuguesa Pharol. Uma decisão tomada depois de semanas de negociações inconclusivas com os credores para encontrar uma solução para a renegociação da gigantesca dívida da Oi.

Esta manhã, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) decidiu suspender a negociação das ações da Pharol e das obrigações da PT colocadas junto dos investidores de retalho, por forma a que sejam prestadas mais informações sobre o pedido de recuperação judicial da Oi.

A assembleia geral da Oi tem dois pontos na agenda. Um deles é a ratificação do pedido de recuperação judicial, que deu entrada na Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, no dia 20 de junho. O outro é autorizar a administração da Oi a tomar as providências e atos necessários para evitar a insolvência. A Anatel, o regulador das comunicações brasileiro, está confiante na recuperação da empresa.

O pedido de proteção contra credores é o maior de sempre registado no Brasil. No montante em dívida está uma emissão obrigacionista da antiga PT SGPS de cerca de 230 milhões de euros, cuja maturidade é de 26 de julho de 2016 e que era devida a investidores da antiga operadora portuguesa. Este prazo não vai ser cumprido, foi adiado. As obrigações da antiga PT SGPS passaram a ser uma responsabilidade da Oi na sequência da fusão entre as duas operadoras.

Com este pedido judicial a gestão da Oi mantém-se, porém é nomeado um juiz a quem a operadora terá de apresentar um plano de reestruturação da dívida no prazo de 60 dias.