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Manuel Pinho perde novo processo

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Alberto Frias

Ex-ministro queria receber ordenados a que dizia ter direito. Novo Banco queria que ele restituísse dinheiro

O ex-ministro da Economia Manuel Pinho voltou a perder um processo contra o Novo Banco no qual pedia o pagamento dos ordenados a que considerava ter direito até ao fim do mandato 2017 no Novo Banco (NB) África SGPS. O processo opunha Pinho ao Novo Banco e ao NB África. Tratava-se de uma “ação declarativa de condenação” em que o ex-ministro pretendia que lhe pagassem €273 mil acrescidos de juros vencidos de €2.897,75. Além disso, Pinho queria que lhe pagassem “até ao final de cada mês subsequente, com início em abril de 2015 e fim em dezembro de 2017, a quantia mensal de €39 mil, acrescida de igual montante em julho e dezembro de cada ano, tudo acrescido dos juros moratórios vencidos e vincendos”.

A defesa do Novo Banco acusava o ex-ministro de ter sido nomeado de forma simulada pedindo que Manuel Pinho restituísse tudo o que tinha recebido até então no total de cerca de €2,386 milhões. O tribunal acabou por julgar improcedentes qualquer dos pedidos. Ou seja, o Novo Banco não vai ter de pagar o resto dos ordenados a Manuel Pinho mas este também não vai ter de restituir o dinheiro que recebeu enquanto administrador do NB África.

Relativamente à atuação de Pinho, o tribunal diz que ficou provado que durante o período em que exerceu essas funções apenas esteve presente em 11 das 18 reuniões do conselho de administração realizadas desde 2010. Ou seja, por cada reunião em que estava presente, Manuel Pinho, que residia em Nova Iorque e se deslocava a Portugal “ocasionalmente, e por motivos vários, mas não especificamente para tratar de assuntos” do NB África, recebia cerca de €217 mil. O tribunal considerou ainda provado que Pinho, enquanto exercia o cargo de vice-presidente do BES África, nunca visitou nenhuma das participadas.

O ex-ministro tinha argumentado que foi eleito administrador do NB África para o mandato de 2010 a 2013, no qual foi deliberada a atribuição de uma remuneração fixa de €39 mil mensais, 14 meses por ano, vindo a ser reeleito vogal do conselho de administração para o mandato de 2014-2017, tendo continuado a auferir a remuneração, que foi paga até setembro de 2014. Referia também, no processo, que recebeu em 22 de outubro de 2014 uma carta do Novo Banco que comunicava que “havia sido deliberado que a remuneração mensal de Manuel Pinho para o mandato em curso seria de €2500, solicitando a devolução de €174.004,24 até 15 de novembro de 2014”. Pinho respondeu dizendo que recusava a “redução unilateral, não justificada e sem pré-aviso da sua remuneração”, e que não obteve resposta. Em outubro de 2014 não foi paga a remuneração mensal, acrescenta. E um mês depois, renunciou ao cargo de administrador do NB, alegando justa causa.

Quer o NB África quer o próprio Novo Banco vieram entretanto dizer que “a nomeação de Manuel Pinho para administrador do NB África em 2010 constituiu um ato simulado praticado com vista a obter um resultado ilegítimo e ilícito”, e também a atribuição a Pinho de uma pensão de reforma à qual ele não tinha direito. Acresce que Pinho renunciou voluntariamente ao cargo de administrador do NB África, o que impede a condenação quer do Novo Banco quer do NB África, no pagamento da indemnização referida.

A meio de maio Manuel Pinho perdeu outro processo em que reclamava o direito a uma pensão vitalícia e a um acordo de reforma alegando compromissos que tinham sido estabelecidos com o anterior presidente do BES, Ricardo Salgado.
O Expresso tentou contactar Manuel Pinho, o que não foi possível até ao fecho desta edição.