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Lesados do BES só irão receber 75% do que aplicaram no papel comercial

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A solução para os lesados do BES tem financiamento dos Fundos de Resolução e de Garantia de Depósitos

Isabel Vicente

A solução que está a ser cozinhada para indemnizar os clientes lesados com papel comercial do GES passa pela criação de um fundo de indemnização e o teto é de 75% do montante aplicado num máximo de 250 mil euros.

Será criado uma espécie de fundo de indemnização para ressarcir os clientes do antigo BES com papel comercial vendido aos balcões do banco até 14 de fevereiro de 2014. Mas há ainda muitas condicionantes. O desenho final deste acordo ainda não está fechado, mas o Expresso sabe que o Governo quer mais celeridade no processo, podendo fechar o dossiê já na próxima semana.

Esta solução depende da adesão dos lesados e da desistência destes em ações que já tenham sido colocadas em tribunal. Na base desde acordo, os lesados receberão 75% do montante investido (não por titular mas por conta) com um tecto máximo de 250 mil euros. O que coloca os lesados com maiores investimentos a receber menos, como já tinha sido avançado pelo grupo de trabalho do qual faz parte um representante do Governo, o Banco de Portugal, o Fundo de Resolução, a CMVM, o BES mau e um representante da associação dos lesados.

A título de exemplo quem tiver 100 mil euros de papel comercial receberá 75 mil euros e poderá ter de esperar alguns anos. Quem investiu 500 mil euros receberá apenas 250 mil euros por via do teto máximo estabelecido, segundo apurou o Expresso.

Para que o tal fundo seja criado será preciso que 80% dos cerca de 2000 lesados adiram à solução, ou que esta reúna 50% do montante total em causa, que ascende a 432 milhões de euros.

O financiamento do chamado fundo de indemnização será assegurado pelo Fundo de Resolução e Fundo de Garantia de Depósitos (FGD). Ou seja o FGD irá emprestar dinheiro ao Fundo de Resolução, o qual entrará também com um empréstimo para assegurar os primeiros pagamentos aos lesados.

O fundo de investimento a criar terá um conjunto de direitos e contingências ainda incertos. Um deles diz respeito ao que ditar o relatório da Deloitte - que vai determinar quanto receberiam os credores, neste caso os comuns caso o antigo BES fosse liquidado e não resolvido. O Expresso sabe que as conclusões do relatório serão conhecidas em breve. Caso o relatório conclua que as perdas para os credores foram maiores com a resolução do que teriam sido com a liquidação o Fundo de Resolução terá de entrar com o diferencial que o BES mau não conseguir pagar.

Além desta questão que assume especial importância na solução, estão também outros fatores que decorrem do que vier a caber a cada um destes lesados por via da massa insolvente do BES mau (será provavelmente pouco), e do dinheiro que poderá chegar das ações que correm contra um série de entidades do GES, nomeadamente da Espírito Santo International e da Rioforte, dívida que foi vendida a estes clientes.