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Governo lança 131 medidas para capitalizar empresas

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Jose Carlos Carvalho

Medidas têm cinco eixos de intervenção: a simplificação administrativa, a fiscalidade, a reestruturação empresarial, a alavancagem de investimento e a dinamização do mercado de capitais

O Governo quer capitalizar as Pequenas e Médias Empresas (PME) que continuam "fortemente dependentes do crédito bancário de curto prazo", anunciou esta tarde o Ministério da Economia na apresentação do "Programa Capitalizar".

Trata-se do primeiro resultado prático da Estrutura de Missão para a Capitalização das Empresas (EMCE) - criada há seis meses por resolução do Conselho de Ministros -, cujas 131 medidas destinadas a capitalizar as PME foram hoje divulgadas pelo ministro da Economia, Manuel Caldeira Cabral.

O ministro apresentou o "Programa Capitalizar" nos seus cinco eixos, sendo o primeiro constituído por medidas que visam a "simplificação administrativa e o enquadramento sistémico" do programa.

Este primeiro eixo tem como objetivo proporcionar ganhos de eficiência às empresas, através da redução dos custos de contexto, da centralização de informação relevante e da simplificação de procedimentos inerentes às obrigações declarativas que, assim, reduza a burocracia.

O objetivo deste primeiro eixo é facilitar os processos de aumento de capital por incorporação de suprimentos ou prestações acessórias, bem como a identificação de empresas que necessitem de reforçar os seus capitais próprios (sobretudo no universo das empresas que empreguem entre 250 e 500 trabalhadores).

Ao nível do segundo eixo da "fiscalidade" o Programa Capitalizar pretende melhorar o enquadramento fiscal dos processos de reestruturação empresarial, incentivando a captação de poupança nacional para o investimento no capital das empresas com menor dimensão, aliviar a pressão sobre a tesouraria das empresas, otimizar a posição competitiva de Portugal para atrair investimento estrangeiro e, ainda, estimular os processos de concentração de empresas.

Aqui, as principais medidas são a criação de uma conta corrente fiscal para acerto de contas entre as empresas e o Estado, incentivar a conversão de suprimentois em capital e a dedutibilidade dos encargos de financiamento.

No terceiro eixo do Programa Capitalizar - a "reestruturação empresarial" - o Governo pretende facilitar os mecanismos existentes de reestruturação do balanço das empresas económicas viáveis e de recuperação de créditos. Aqui também se pretende agilizar a atuação dos credores públicos (a Autoridade Tributária - AT e a Segurança Social), "tornando-os participantes ativos dos processoes de reestruturação empresarial", refere o Ministério da Economia.

Este eixo pretende dinamizar uma plataforma nacional de ativos empresariais em processo de insolvência, "de utilização obrigatória, assegurando prioritariamente a alienação integral das unidades empresariais por forma a promover a sua reutilização em tempo útil e a evitar a degradação do respetivo valor". Também é contemplada a criação de um balcão único da Segurança Social e da AT para gestão articulada dos créditos públicos sobre empresas em situação económica difícil ou em situação de insolvência ou insolvência iminente.

O quarto eixo - a "alavancagem de financiamento e investimento" - estimulará a diversificação das fontes de financiamsnto alternativas ao crédito bancário e a captação de poupança interna para o investimento, bem como o alargamento da base de investidores estrangeiros, e o acesso aos fundos estruturais do Portugal 2020 e de outros programas de financiamento da União Europeia.

O Governo propõe a ciação e o lançamento de emissões de certificados de curto prazo (papel comercial) e de instrumentos de agregação de malores mobiliários para PME, bem como a possibilidade dos fundos de pensões e outros fundos de investimento efetuarem aplicações nestes instrumentos. É prevista a criação de um fundo de investimento especializado que invista em instrumentos de agregação de valores mobiliários de diferentes PME a listar no mercado de capitais, com a possibilidade do Estado investir na fase inicial do projeto, e o lançamento de novos Fundos de Capital de Risco.

Finalmente, o quinto eixo - a "dinamização do mercado de capitais" - prevê uma agenda para o mercado de capitais para fomentar a capacitação, a credibilidade e a visibilidade das PME - à semelhança do Programa "Elite" em Itália e do "IPO Ready" na Irlanda, ou ainda do "Techshare" utilizado pela Euronext.

O Governo prevê a criação de Empresas de Fomento Económico (EFE), "enquanto veículos cotados detentores de participações em empresas portuguesas não cotadas que possam ser objeto de investimento por parte de fundos de investimento e de fundos de pensões". Estas EFE terão um regime de tributação favorável.