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ACP diz que sector automóvel “é o mais tributado em Portugal”

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Nuno Fox

O Automóvel Club de Portugal “congratula-se” com a decisão europeia que considera que Portugal discrimina a tributação de veículos usados importados de outros países da União Europeia

O Automóvel Club de Portugal (ACP) "congratula-se" com a decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia divulgada esta quinta-feira e que considera que o sistema de tributação aplicado em Portugal aos veículos usados importados de outros estados membros é discriminatório.

De acordo com o comunicado do ACP, "há muito" que esta instituição vem alertando "para situações que claramente violam as regras da livre circulação de mercadorias".

O ACP acredita que esta decisão vai levar è redução efetiva da tributação na importação de automóveis usados provenientes de outros países da União Europeia. De acordo com a ACP, o sector automóvel "é o mais fustigado pela tributação em Portugal".

A reação do ACP vem na sequência da divulgação, esta manhã, do acordão do tribunal europeu, que declara que Portugal viola as regras da livre circulação. Em causa, está a não aplicação das devidas tabelas de desvalorização.