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Linhas de apoio aos produtores de leite e suiniultores vão ser lançadas esta quarta-feira

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Produtores de leite protestam em Lisboa tentando chamar a atenção para a crise no setor (Lusa)

O montante global de crédito a conceder é de 20 milhões de euros

Duas linhas de crédito para produtores de leite e de suínos começam na quarta-feira a ser disponibilizadas, segundo um diploma publicado que faz depender o acesso aos apoios da entrega de leite de vaca cru nos últimos 12 meses.

O montante global de crédito a conceder é de 20 milhões de euros, sendo atribuídos 10 milhões de euros a cada linha, tendo a 'Linha Tesouraria' como objetivo apoiar encargos de tesouraria dos produtores de leite de vaca cru e dos produtores de suínos, enquanto a 'Linha Reestruturação' pretende apoiar a reestruturação de dívidas com instituições de crédito ou com fornecedores, relacionadas com a atividade desenvolvida pelos produtores.

“Caso o montante do crédito concedido numa das linhas fique aquém do fixado no número anterior, a outra linha é reforçada no valor não utilizado, desde que o montante global não seja ultrapassado e não implique encargos financeiros adicionais para o orçamento do Estado”, lê-se no diploma hoje publicado.

O acesso às linhas de crédito hoje criadas, por Decreto-lei do ministério da Agricultura, só é permitido a quem desenvolva a atividade em território nacional, tenha feito entregas de leite de vaca cru nos 12 meses anteriores à data da apresentação do pedido de crédito e tenha a situação regularizada perante a administração fiscal e a Segurança Social.

Têm ainda acesso às linhas de crédito as explorações de suínos ativas, que se dediquem à produção de suínos em ciclo fechado, à produção de leitões ou à recria e acabamento de leitões.

Os empréstimos da 'Linha Tesouraria' são concedidos pelo prazo máximo de três anos, enquanto os empréstimos da 'Linha Reestruturação' são concedidos pelo prazo máximo de seis anos.

O Governo aprovou a 12 de maio a criação de duas linhas de crédito , tendo o diploma sido promulgado pelo Presidente da República a 04 de junho.