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Seguradoras com €400 milhões de prejuízo

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CONGRESSO No V Congresso Prevenir e Reparar — Acidentes de Trabalho, organizado pela Liberty Seguros e APADAC, com a parceria do Expresso, debateu-se os desafios dos acidentes de trabalho, a sinistralidade rodoviária laboral e como combater este fenómeno. José Almaça, presidente da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, fez o ponto da situação que vive atualmente o ramo dos seguros dos acidentes de trabalho

Marcos Borga

Baixos prémios devido à crise e à pressão dos grandes tomadores de seguros levam a resultados deficitários

Helena C. Peralta

“A modalidade de acidentes de trabalho, explorada atualmente por 17 empresas de seguros nacionais, registou, nos últimos anos, uma exploração técnica deficitária, apresentando um risco de insuficiência de prémios. Esta tendência de decréscimo significativo decorre da crise económica, mas sobretudo das descidas de taxas de prémios resultantes da forte pressão concorrencial do mercado, potenciada pelo maior poder negocial dos tomadores de seguros e pelo aumento da pressão exercida pelos intermediários.” É desta forma que José Almaça, presidente da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), resume a situação que se vive no ramo dos seguros de acidentes de trabalho naquela que foi a primeira intervenção no V Congresso Prevenir e Reparar — Acidentes de Trabalho, organizado pela Liberty Seguros e pela Associação Portuguesa da Avaliação do Dano Corporal (APADAC), com o apoio do Expresso.

A abertura dos trabalhos foi realizada por José de Sousa, presidente da Liberty Seguros, seguindo-se então a apresentação de José Almaça, que explicou ainda que a exploração dos seguros de acidentes de trabalho acentuou a degradação do sector, com empresas a registar resultados negativos e bastante gravosos. “Temos uma taxa acima dos 100%, o que acumula resultados negativos, que já ascendem a €400 milhões desde 2011”, refere. Isto levou a que a ASF tomasse medidas para o reequilíbrio técnico das empresas, sublinhando a necessidade de uma gestão de risco cuidada que as obrigue a estabelecer princípios de tarifação que garantam um equilíbrio técnico de cada ramo. Os resultados destas medidas estão longe de serem satisfatórios, mas ainda assim registaram um crescimento de 10% na produção, que em 2015 se situou acima dos €500 milhões.

Nas mesas-redondas que se seguiram ao longo do dia no Pavilhão de Portugal, em Lisboa, debateram-se os desafios e enquadramento dos acidentes de trabalho e a sinistralidade rodoviária laboral. Em todas elas, a palavra de ordem foi prevenir, educando e alterando as mentalidades relativamente à segurança no trabalho.

Segundo Benedita Pernas, inspetora da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), a estratégia nacional para esta área pretende reduzir em 30% os acidentes de trabalho até 2020, promovendo uma cultura de prevenção e segurança. Por outro lado, segundo a opinião de Helena Pimenta, advogada e jurista, a lei tem excessos de tal ordem — o segurador paga sempre — que levam a um afrouxamento nos cuidados com a segurança por parte do empregador. Vera Gaiola, coordenadora das campanhas de segurança no trabalho da ACT, refere que um terço dos acidentes rodoviários são em trabalho, pelo que as campanhas de sensibilização — a ACT já fez mais de 400, abrangendo 10 mil trabalhadores — são fundamentais para a prevenção. Fátima Abreu, diretora dos Serviços de Formação do IMT, diz mesmo que “o comportamento incorreto de muitos condutores na estrada não advém do desconhecimento das regras, pelo que assim se dificulta a alteração destes comportamentos”.