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Banco de Portugal alerta para eventual necessidade de medidas adicionais para cumprir défice

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FOTO JOSÉ CARLOS CARVALHO

O banco central identifica uma série de "fatores de risco" que se colocam às projeções da economia portuguesa, tanto a nível nacional como internacional

O Banco de Portugal alertou esta quarta-feira para a possibilidade de serem necessárias "medidas adicionais" para cumprir os objetivos orçamentais, bem como para a "perda de dinamismo" das reformas estruturais e para a "permanência de riscos" no setor financeiro.

No Boletim Económico de junho divulgado hoje, o banco central identifica uma série de "fatores de risco" que se colocam às projeções da economia portuguesa, tanto a nível nacional como internacional.

Quanto aos riscos internos, a instituição liderada por Carlos Costa destaca "a possibilidade de serem necessárias medidas adicionais para cumprir os objetivos orçamentais assumidos pelas autoridades nacionais", considerando que isso implicaria "um menor crescimento da procura interna face ao considerado nas projeções".

O Governo comprometeu-se com um défice de 2,2% este ano, bem como com uma redução para 1,4% em 2017 e para os 0,9% em 2018.

Também "a possibilidade de perda de dinamismo do processo de reformas estruturais poderá ter um impacto negativo sobre a confiança dos empresários e penalizar a recuperação do investimento", um risco que o Banco de Portugal (BdP) associa também a um outro: "a permanência de riscos sobre a estabilidade financeira em Portugal".

Um último risco interno identificado pelo BdP prende-se com a evolução da inflação, que enfrenta riscos descendentes "decorrentes do abrandamento da atividade a nível global e da manutenção das expectativas de inflação na área do euro abaixo do objetivo de estabilidade dos preços do BCE [Banco Central Europeu]".

Já a nível externo, o BdP considerou como fatores de risco "a possibilidade de uma recuperação mais lenta da atividade económica, em particular nas economias de mercado emergentes", mas também "uma evolução mais moderada dos fluxos de comércio internacional".

Para o banco central, "a concretização deste risco resultaria num menor dinamismo da procura externa dirigida à economia portuguesa ao longo do horizonte".

Outro aspeto apontado pela instituição é a "possibilidade de recrudescimento de tensões nos mercados financeiros, com impacto sobre o consumo e o investimento ao longo do horizonte de projeção, num contexto de elevado endividamento público e privado".

Também "um aumento das taxas de juro da dívida soberana" em alguns países do euro "poderá ser desencadeado pela perceção de ausência de progressos na consolidação orçamental e/ou nas reformas estruturais e pela situação vulnerável do sistema bancário".

O BdP quantifica estes riscos e conclui que há uma "probabilidade de 55% de a evolução da procura externa e do consumo público ao longo do horizonte de projeção ser mais desfavorável do que a considerada na projeção" do seu cenário base, ao passo que "a probabilidade resultante dos riscos identificados para o consumo privado e para o investimento é de 58%" e que o risco descendente para os preços tem "uma probabilidade de ocorrência ao longo do horizonte de projeção de 55%".

A instituição analisa também o Orçamento do Estado para 2016, considerando que há uma "incerteza associada ao cenário macroeconómico" e que "ainda se aguarda maior especificação sobre algumas medidas de consolidação orçamental apresentadas, nomeadamente as que se referem a poupanças nos ministérios setoriais e no consumo intermédio".

Além disso, o BdP entende que há "alguma incerteza quanto ao impacto das alterações legislativas introduzidas no contexto da discussão do OE2016 na Assembleia da República".

Já quanto ao Programa de Estabilidade e ao Programa Nacional de Reformas, apresentados pelo executivo em abril, o banco central refere que, excluindo as medidas temporárias de 2016, "o aumento previsto para o saldo orçamental estrutural no período em análise situa-se em 1,5 pontos percentuais".

Por isso, a instituição considera que "a consolidação orçamental projetada é particularmente exigente", uma vez que ", terá de ser compatibilizada com a implementação de um conjunto de medidas já apresentadas e que contribuem para a deterioração da posição orçamental em 2017", sublinhando que "a eliminação da sobretaxa de IRS, o efeito da alteração do IVA aplicado na restauração a partir de julho de 2016 e a supressão da redução salarial em vigor desde 2011 têm um impacto negativo no saldo de orçamental estimado em 0,4 pontos percentuais do PIB em 2017".