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Recapitalização da CGD: Bruxelas diz que ainda não autorizou

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Yves Herman / Reuters

A Comissão Europeia veio esta terça-feira esclarecer que não tomou ainda qualquer decisão sobre a recapitalização do banco público

Bruxelas diz que está em contacto com as autoridades portuguesas para resolver a questão da recapitalização da Caixa Geral de Depósitos mas nega ter tomado qualquer decisão sobre o caso.

“Só muito recentemente recebemos a informação das autoridades portuguesas sobre o assunto e estamos a analisá-la”, disse esta terça-feira um porta-voz do executivo comunitários. “As notícias sobre uma decisão da Comissão não são correctas”, acrescentou ainda Ricardo Cardoso.

O dossier da CGD chegou a Bruxelas na sexta-feira. A Direção-Geral da Concorrência terá agora de verificar se as intenções do governo estão em linha com as regras europeias.

Na segunda-feira, a Comissária para a concorrência dizia em entrevista à TSF que um Estado pode investir sem que isso seja considerado ajuda de estado. “Se o Estado investir como um investidor privado o faria, bem isso é excelente para nós e, claro, não é ajuda de estado”, esclareceu.

Margrethe Vestager lembrava, no entanto, que a Comissão tem poderes que podem travar e condicionar as injeções de capital em bancos. “Os únicos casos em que temos um papel a desempenhar é, obviamente, quando o dinheiro dos contribuintes é usado de uma forma não similar à forma como um investidor privado usaria o dinheiro”.

Bruxelas não adianta, para já, quando poderá dar luz verde a António Costa, ou esclarecer se os milhões a injetar na CGD escapam à definição de ajudas de estado. “É difícil antecipar porque só agora recebemos a primeira parte da informação”, concluiu Ricardo Cardoso.