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Estado pode recapitalizar a Caixa “se o fizer como um privado”, diz comissária europeia para a concorrência

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José de Matos está de saída da presidência da Caixa Geral de Depósitos

Paulo Alexandrino

Margrethe Vestager lembrou que a eventual capitalização pública da Caixa Geral de Depósitos será analisada exclusivamente do ponto de vista da legalidade e que não há espaço para posições políticas

O Estado pode meter dinheiro na Caixa Geral de Depósitos se o fizer como um privado, disse Margrethe Vestager, comissária europeia da concorrência, em entrevista à “TSF”, esta segunda-feira. Bruxelas não tem qualquer tipo preconceito em relação à propriedade pública de um banco, garante.

“Como uma questão de princípio, um Estado pode investir. Não tem de ser necessariamente Ajuda de Estado. Se o Estado investir como um investidor privado o faria, bem isso é excelente para nós e, claro, não é Ajuda de Estado”, explicou Margrethe Vestager.

Ainda assim, a comissária europeia lembrou que Bruxelas tem sempre poderes para travar a intervenção na Caixa. “Os únicos casos em que temos um papel a desempenhar é, obviamente, quando o dinheiro dos contribuintes é usado de uma forma que não similar à forma como um investidor privado usaria o dinheiro”, sublinhou.

Vestager deixou ainda alguns recados indiretos para António Costa, lembrando que a recapitalização da Caixa não é uma questão política. "As decisões não podem ser políticas. Também porque eventualmente podem ter que ser levadas a tribunal. E, o tribunal não vai ouvir nada que seja político ou preconceituoso relativamente a um Estado ou um tipo de propriedade em vez de outro tipo de propriedade", afirmou.

A eventual capitalização pública da Caixa Geral de Depósitos será analisada exclusivamente do ponto de vista da legalidade e não há espaço para posições políticas, explicou à "TSF".

Só falta assinar os papéis

De acordo com o “Público” também esta segunda-feira, a solução final de recapitalização da Caixa Geral de Depósitos está praticamente fechada com o Banco Central Europeu (BCE): só falta assinar os papéis. A Direcção-Geral da Concorrência da União Europeia (DGComp) já terá dado luz verde às linhas gerais deste processo.

António Domingues, que vai gerir a CGD durante o triénio 2016/2018 e já participou desta negociação com Bruxelas, quer que as autorizações necessárias para a recapitalização do banco sejam assinadas nas próximas duas semanas, momento em que irá assumir o novo cargo. Por definir está a forma como a injeção dos fundos será feita (se por fases ou não) e como se esta se irá repercutir nas contas públicas: se aumenta a dívida ou o défice.