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Turismo pressiona Governo na decisão sobre o Montijo

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Aeroporto de Lisboa poderá transportar 22 milhões de passageiros este ano

José Caria

Ainda sem solução para complementar o aeroporto da Portela, Governo “tem estado a trabalhar” no tema

Seis meses após o Governo ter tomado posse, a discussão em torno do aeroporto complementar ao da Portela na base militar do Montijo volta à tona. A decisão “é necessária e urgente”, afirma Raul Martins, presidente da Associação da Hotelaria de Portugal. “O aumento do tráfego aéreo em Lisboa tem acompanhado o crescimento da oferta hoteleira, logo, é importante que continue a haver mais fluxo de turistas, mais passageiros, para mantermos a ocupação das unidades hoteleiras”, explica o responsável.

Vítor Costa, diretor-geral do Turismo de Lisboa e presidente da Entidade Regional de Turismo na Região de Lisboa, concorda: “É do transporte aéreo que depende o turismo de Lisboa, em mais de 80%, pelo que é preciso tomar uma decisão.” Ambos recordam que o aeroporto da Portela (agora Humberto Delgado) tem crescido a um ritmo de 2 milhões de passageiros ao ano e alertam para o tempo que a construção de uma infraestrutura complementar pode demorar — “pelo menos três anos”.

No ano passado, o aeroporto de Lisboa ultrapassou os 20 milhões de passageiros. O contrato de concessão assinado entre o Estado e o grupo Vinci, dono da ANA, estabelece que a discussão sobre o alargamento da Portela ou a construção de um novo aeroporto começa quando se passar os 22 milhões de passageiros por ano. Há menos de um mês, o regulador da aviação civil previu, num cenário otimista, que o número de passageiros na Portela possa crescer até 16,5% este ano (para 24,8 milhões de passageiros) ou, num cenário realista, subir 9%, para quase 21,5 milhões. Contactada, a ANA não comenta a fase em que este processo se encontra.

Do lado do Governo, “não estabelecemos qualquer prazo para uma decisão, porque só a tomaremos quando estivermos seguros de que é essa a solução aeroportuária mais correta para a região de Lisboa para as próximas décadas”, responde ao Expresso o gabinete do ministro do Planeamento e Infraestruturas, Pedro Marques.

“Quando o Governo tomou posse, havia uma proposta de memorando de entendimento, que, aliás, nem merecia consenso das várias entidades envolvidas, mas não existiam estudos de suporte suficientemente aprofundados. É nesses estudos que estamos a trabalhar, em colaboração quer com a concessionária do aeroporto de Lisboa quer com os vários organismos públicos pertinentes para esta matéria quer com as autarquias”, adianta a mesma fonte.

No início deste ano, apurou o Expresso, o Governo arrancou com reuniões informais com diferentes entidades para aprofundar o tema. Por um lado, para analisar a reconfiguração do espaço aéreo na região de Lisboa, juntando elementos do Ministério do Planeamento e das Infraestruturas com a NAV, e do Ministério da Defesa Nacional com a Força Aérea. Por outro, para avaliar a necessidade de se avançar com um estudo de impacte ambiental, envolvendo os ministérios do Planeamento e das Infraestruturas, do Ambiente e a Agência Portuguesa do Ambiente. Mais recentemente, o Ministério do Planeamento e das Infraestruturas, que coordena este dossiê, chamou a Autoridade Nacional de Aviação Civil a pronunciar-se sobre a evolução do tráfego aéreo e respetivas previsões de crescimento para apurar o nível de urgência da decisão. Formalmente, não houve a constituição de grupos de trabalho.

Entidades envolvidas

Contactada, a NAV diz já ter entregue a sua análise e que esta está completa do ponto de vista técnico. A Autoridade Nacional de Aviação Civil confirma que “tem estado envolvida no grupo de trabalho do processo”, mas remete mais detalhes sobre a fase em que este se encontra para o Governo. A Força Aérea garante já ter dado as respostas de natureza técnica à ANA e adianta estar disponível para a solução que vier a ser decidida “desde que a operação militar esteja garantida”. A Agência Portuguesa do Ambiente explica que a viabilidade ambiental de projetos desta natureza só poderá ser aferida tendo em conta o processo de avaliação de impacte ambiental. A agência “coordenará o respetivo processo de avaliação quando lhe forem remetidos os elementos necessários para o efeito (o correspondente estudo de impacte ambiental) e solicitada a sua instrução, o que até à data não se verificou”.

Recorde-se que o Governo anterior tentou fixar o aeroporto complementar ao da Portela na base aérea do Montijo, através de um memorando de entendimento com várias entidades envolvidas, mas não foi assinado. Resvalou, sobretudo, por “falta de clarificação”. Na altura, a Câmara Municipal do Montijo estava “genericamente de acordo com a solução”, mas não aceitou a “indefinição das infraestruturas a construir” no Montijo (ver texto em baixo). Ao Expresso, Nuno Canta, presidente da autarquia, adianta que o investimento nessas infraestruturas ronda os €15 milhões e que já reuniu com o ministro Pedro Marques. Fernando Medina, presidente da Câmara Municipal de Lisboa, responde que “já transmitiu ao Governo que considera importante uma decisão sobre a expansão da capacidade aeroportuária em Lisboa e que essa decisão venha a ocorrer ainda durante o ano de 2016”.