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Salgado compara atuação do Banco de Portugal à intervenção do Copcon no PREC

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O ex-presidente do BES teve a pena mais pesada do Banco de Portugal no processo do papel comercial: uma coima de quatro milhões de euros. Na sua defesa Salgado joga ao ataque, com várias críticas ao supervisor

Ricardo Salgado foi contundente na sua defesa das acusações do Banco de Portugal. O ex-presidente do BES questionou os poderes, a isenção e a imparcialidade do banco central e, a prppósito da intervenção no BES a 4 de agosto de 2014, comparou a atuação do supervisor à do COPCON durante o PREC.

Segundo os documentos do processo relativo à colocação de papel comercial em clientes do BES, Salgado considerou que a medida de resolução corresponde a uma "decisão experimental, arbitrária, sumária, lesiva e irrecorrível".

O Banco de Portugal condenou Salgado ao pagamento de uma coima de 4 milhões de euros e à inibição de funções na banca durante 10 anos, considerando-o o principal culpado das falhas detetadas no BES, entre as quais atos doloso de gestão ruinosa, prestação de informações falsas e violação das regras sobre conflitos de interesse. As condenações do Banco de Portugal neste processo são passíveis de recurso para os tribunais.

Ricardo Salgado assumiu que a sua defesa era uma "mera formalidade", porque a decisão condenatória do supervisor já estaria tomada. Salgado disse acreditar que "apenas nos tribunais poderá ser garantida alguma isenção na apreciação do presente processo".

Salgado chegou a defender a nulidade da acusação com base em dois pontos: a falta de tradução de documentos e a falta de concretização de elementos que comprovassem as eventuais infrações que lhe eram apontadas. Além disso, Salgado considera que as gravações de algumas reuniões do Conselho Superior do GES que estão no processo são "prova nula e inadmissível".

O ex-banqueiro fez questão de recusar a ideia de que era "omipotente ou omnipresente" e o "dono disto tudo" e evidenciar que contribuiu ao longo de muitos anos para o desenvolvimento do BES e do sistema financeiro português em geral. Ricardo Salgado também afastou a ideia de que era o único responsável que assegurava a condução do GES.

Ricardo Salgado descartou ser responsável pela subavaliação das contas da ESI (Espírito Santo International) e pela prestação de falsas informações e nega ter praticado quaisquer atos de gestão ruinosa. Salgado refuta também que tenha agido com dolo, dizendo mesmo que quer ele quer a sua mulher "investiram em dívida da ESI (não tendo recebido os últimos montantes investidos) bem como em ações do BES".

Na defesa, em que pede para ser absolvido, Salgado negou ainda ter uma influência dominante na ESI, pelo que não poderia ser acusado de conflito de interesses na decisão de colocação de dívida da ESI.