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Morais Pires diz que irregularidades na ESI eram imprevisíveis

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José Caria

Antigo administrador financeiro do BES foi condenado a uma coima de 600 mil euros. Na sua defesa perante o Banco de Portugal disse que o banco tinha um sistema adequado de gestão de riscos

Amílcar Morais Pires, ex-administrador financeiro do Banco Espírito Santo (BES), foi condenado pelo Banco de Portugal a uma coima de 600 mil euros e à inibição de funções na banca durante três anos, num processo em que alegou, em sua defesa, que as irregularidades nas demonstrações financeiras da ESI (Espírito Santo International) que foram descobertas eram "imprevisíveis e indetetáveis mais cedo".

A condenação de Morais Pires resulta da investigação do Banco de Portugal sobre a falsificação de contas do BES e sobre a venda de dívida da ESI a clientes do BES. Em concreto, o supervisor condenou Morais Pires por responsabilidades na não implementação de um sistema de informação e comunicação nem de um sistema de gestão de riscos sólido e eficaz.

Na sua defesa, Morais Pires diz que a verificar-se a veracidade relativa à "adulteração deliberada" das contas da ESI "nenhum sistema de controlo de riscos poderia ter detetado aquela adulteração". O gestor argumentou que, por isso, não se podia concluir que o sistema de controlo implementado no BES fosse inapto ou carecesse de mais medidas.

Na sua contestação à primeira acusação do Banco de Portugal, o gestor frisou que o BES tinha sistemas adequados de gestão de risco e de informação e comunicação, de acordo com as melhores práticas da banca internacional.

Segundo os documentos a que o Expresso teve acesso, Amílcar Morais Pires também afasta a ideia de que tinha conhecimento do facto de as contas da ESI não corresponderem à sua real situação financeira e patrimonial.

Em contrapartida, Morais Pires admite que a comissão executiva do BES estava a par da comercialização de dívida da ESI e dos seus montantes, por ter informação de vários departamentos do banco e pelo facto de a auditora KPMG dispor dessa informação.

No processo, o mesmo responsável defende que as duas contraordenações que lhe foram imputadas são, verdadeiramente, apenas uma só infração continuada. No final, o Banco de Portugal acabou por transformar as duas coimas que tinha previsto para Morais Pires (uma de 350 mil euros e outra de 450 mil euros) numa só sanção de 600 mil euros.

As condenações do Banco de Portugal no âmbito do processo de contraordenação sobre o papel comercial do Grupo Espírito Santo são passíveis de recurso para os tribunais.