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Caso BES: Ricciardi questiona constitucionalidade de sanção e responsabiliza supervisor

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Tiago Miranda

O presidente do antigo BES Investimento e ex-administrador do Banco Espírito Santo foi alvo de uma coima parcialmente suspensa. José Maria Ricciardi diz que se cometeu uma infração o Banco de Portugal também é responsável

José Maria Ricciardi, antigo administrador do Banco Espírito Santo (BES) e presidente do BES Investimento (entretanto comprado pelo chinês Haitong), pediu a nulidade da acusação que lhe foi feita pelo Banco de Portugal, no âmbito do processo de colocação de papel comercial da Espírito Santo International (ESI) em clientes do BES.

Ainda durante a defesa Ricciardi invocou a inconstitucionalidade de uma eventual sanção que lhe viesse a ser aplicada, considerando que "uma pretensa infração que tenha cometido será também da responsabilidade do supervisor".

Ricciardi acabou por ser condenado por negligência pela não implementação de um sistema de gestão de risco adequado no BES. O Banco de Portugal aplicou-lhe uma coima de 60 mil euros, mas suspendeu o pagamento de três quartos desse valor por um período de cinco anos. A condenação é passível de recurso para os tribunais.

José Maria Ricciardi assume ter sido o único a opor-se à liderança de Ricardo Salgado e destaca a sua colaboração com o Banco de Portugal. Nega ter conhecimento dos valores da colocação de dívida da ESI aos balcões do BES. E diz desconhecer que o passivo registado pela ESI não correspondia ao seu passivo real.

Na sua defesa, Ricciardi também refuta a responsabilidade direta na execução no BES de um sistema de controlo interno, mas diz que o mesmo respondia às exigências da regulamentação vigente.

O banqueiro salvaguardou que "não há sistemas perfeitos ou invioláveis quando ocorrem iniciativas dolosas destinadas deliberadamente a fugir às exigências e a ocultar, esconder, omitir e camuflar informação, sobretudo quanto tais práticas advêm do mais alto nível de gestão", segundo se lê nos documentos a que o Expresso teve acesso.

Quanto aos títulos da ESI colocados em clientes institucionais do BES, Ricciardi considera que esta era uma matéria da responsabilidade de Amílcar Morais Pires e Ricardo Salgado.