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Juristas estudam impugnação à nomeação de Isabel dos Santos na Sonangol

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Rui Duarte Silva

Um grupo de juristas angolanos reúne-se sábado, em Luanda, para analisar a possibilidade de impugnar judicialmente a nomeação da empresária Isabel dos Santos para presidente do conselho de administração da petrolífera estatal Sonangol

"Vamos reunir e analisar a possibilidade de impugnar a nomeação da filha do Presidente para administradora da Sonangol, por improbidade pública. Tendo em que a lei fixa regras sobre nomeações, achamos que viola a lei o Presidente nomear a filha", disse hoje à Lusa o advogado David Mendes, da associação cívica Mãos Livres.

Em causa está a Lei da Probidade Pública, de 2010, sobre o exercício de funções públicas e para travar o enriquecimento ilícito, e a análise será feita na sede daquela associação, em Luanda, a partir das 12:00 de sábado.

"A reunião está aberta a juristas de todas as tendências. Vamos refletir e decidir se impugnamos ou não a decisão do Presidente. Se for o caso, avançamos", afirmou o advogado angolano.

O Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, nomeou sexta-feira a empresária Isabel dos Santos, filha do chefe de Estado, para as funções de presidente do conselho de administração e administradora não executiva da petrolífera estatal Sociedade Nacional de Combustíveis de Angola (Sonangol), informou à Lusa a Casa Civil da Presidência.

A administração liderada desde 2012 por Francisco de Lemos José Maria (presidente do conselho de administração) foi também na sexta-feira exonerada de funções, passando a empresa a ser responsável apenas pela "gestão e monitorização dos contratos petrolíferos".

A designação de Isabel dos Santos surge no âmbito da reestruturação da empresa estatal e do setor petrolífero angolano, processo em que já tinha participado, conforme confirmou a 22 de janeiro, em comunicado, o comité que tratou o processo, alegando a sua experiência de 15 anos como empresária.

Para presidente da comissão executiva - novo órgão entretanto criado pelo Governo angolano para a petrolífera estatal -, e administrador executivo, foi nomeado, segundo a mesma informação da Casa Civil da Presidência, Paulino Fernando de Carvalho Gerónimo, que transita do conselho de administração anterior.

A nova equipa da Sonangol é composta ainda pelos administradores executivos César Paxi Manuel João Pedro, Eunice Paula Figueiredo Carvalho, Edson de Brito Rodrigues dos Santos, Manuel Luís Carvalho de Lemos, João Pedro de Freitas Saraiva dos Santos e Jorge de Abreu.

Conta ainda com os administradores não executivos José Gime, André Lelo e Sarju Raikundalia.

A Lusa noticiou a 27 de maio que a Sonangol, enquanto concessionária estatal angolana do petróleo, vai passar a ter apenas a função de "gestão e monitorização dos contratos petrolíferos" e os direitos sobre as empresas suas participadas vão transitar para um outro órgão estatal.

A informação consta do modelo de reajustamento da organização do sector dos petróleos, aprovado por decreto presidencial.
"A Sonangol EP [Empresa Pública] mantém-se como a concessionária nacional exclusiva do sector [petróleos], apartando-se de todas as demais atividades presentemente exercidas, nestas se incluindo as de pesquisa, produção e operação de blocos petrolíferos. Enquanto concessionária é responsável pela gestão e monitorização dos contratos petrolíferos", define o novo quadro orgânico do setor petrolífero angolano.

A nova comissão executiva da Sonangol, órgão criado por decreto presidencial de 26 de maio, vai passar a assumir a gestão corrente da petrolífera estatal angolana, incluindo propostas de contração de empréstimos ou planos de investimento.

A medida insere-se na reestruturação em curso na petrolífera e surge plasmada naquele decreto presidencial, a que a Lusa teve acesso, que altera o estatuto orgânico do funcionamento da empresa estatal.

  • Isabel dos Santos nomeada presidente da Sonangol

    A empresária angolana foi nomeada para a presidência do conselho de administração da petrolífera. A Sonangol está a ser alvo de uma reestruturação liderada pela filha do Presidente José Eduardo dos Santos.