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Defesa de José Oliveira Costa diz que "ninguém deve ser julgado duas vezes pela prática do mesmo crime"

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Na sexta-feira prossegue o resto das alegações da defesa do fundador do BPN, que tiveram início na quarta-feira

As alegações da defesa dos arguidos no mega julgamento do BPN tiveram início esta quarta-feira à tarde, depois de o Ministério Público ter pedido uma pena de prisão entre13 e 16 anos para o fundador do grupo. A defesa de José Oliveira Costa considera que existe uma "manifesta sobreposição dos factos aqui analisados" com outros processos nos quais o fundador e ex-presidente do grupo já foi condenado.

Na primeira hora de alegações , que continuam na sexta -feira de manhã, o advogado Filipe Batista recordou que há "uma conexão de processos", nomeadamente nos processos de contraordenação do Banco de Portugal da qual o arguido não recorreu e por isso já foi condenado, encontrando -se em execução a condenação. Ou seja, a aplicação de uma coima de 950 mil euros.

O advogado estava a referir-se a um processo onde a matéria de facto dizia respeito ao Banco Insular e à venda da SLN Imobiliária. Neste processo Oliveira Costa foi condenado por falsificação de contabilidade, não consolidação de contas do grupo entre 2001 e 2007, ocultação de ativos, como o Banco Insular em Cabo Verde, entre outras acusações, como a existência de um balcão virtual.

Estas matérias, segundo a defesa de Oliveira Costa, fazem também parte da matéria de facto deste julgamento e por isso a estratégia passa por convencer o coletivo de juízes de que "ninguém pode ser julgado duas vezes pelo mesmo crime", mesmo que um dos processos seja de natureza administrativa (no caso da condenação do Banco de Portugal) e este processo seja de natureza criminal. E justifica que esta questão assume importância dada "a dimensão das coimas aplicadas" em pelo menos dois processos.

Quanto à matéria de facto , Filipe Batista tentou desmontar a versão do Ministério Público no que diz respeito à acusação feita a Oliveira Costa de que criou o banco com recurso a pessoas que lhe eram próximas e disse que houve dois pesos e duas medidas . "O Ministério Público esqueceu-se de dizer que alguns acionistas que deixaram de ser arguidos no processo também não pagaram empréstimos " ao grupo prejudicando dessa forma o banco.

O fundador do grupo BPN está acusado dos crimes de abuso de confiança (apropriação para si e para terceiros de fundos do ex-grupo BPN) burla qualificada, infidelidade (violação de normas de gestão com lesão dos interesses patrimoniais das entidades administradas), dois crimes de branqueamento de capitais e fraude fiscal qualificada. Por estes crimes o Ministério Público pediu uma pena de prisão entre 13 a 16 anos.