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AdC condena Antalis por práticas anticoncorrenciais e formação de cartel

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A Autoridade da Concorrência condenou a empresa de consumíveis de material de escritório ao pagamento de uma coima de 440 mil euros. Há mais quatro empresas sob investigação por suspeita de cartel

A investigação da Concorrência ao cartel nos consumíveis de material de escritório, por suspeita de prática concertada na fixação de preços e repartição de mercado, no âmbito da qual a Antalis foi condenada, prossegue. Porém, a Antalis Portugal, ao colaborar com a Autoridade da Concorrência (AdC) no processo de investigação, beneficiou de uma redução do valor da coima. As práticas anticoncorrências levaram no entanto a Concorrência a aplicar-lhe uma coima no valor de 440 mil euros.

O processo contraordenacional abrange cinco empresas por suspeita de prática concertada de natureza horizontal – a que se dá o nome de cartel –, na forma de fixação de preços e repartição de mercados entre si. Os nomes da outras quatro empresas não são divulgados, estão protegidos ao abrigo do segredo de justiça. O processo de investigação da AdC contra elas continua em aberto.

"A conclusão antecipada do processo relativamente à Antalis Portugal foi possível dada a colaboração prestada por esta empresa, através do recurso ao regime de dispensa e redução de coima (conhecido como regime de clemência) e ao procedimento de transação", lê-se no comunicado divulgado esta terça-feira pela AdC. "O recurso a estes dois instrumentos revelou-se essencial, por um lado, para a deteção, prova e punição eficaz das práticas anticoncorrenciais em causa e, por outro lado, para a simplificação e celeridade processual". A redução da coima obriga a que as empresas abrangidas abdiquem da litigância judicial.

A nota de ilicitude da AdC, na prática a comunicação de acusações, foi feita a 29 de setembro de 2015.