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Acordo no porto de Lisboa põe fim à greve. Sindicato controla contratação de estivadores

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STEVEN GOVERNO/LUSA

A empresa de trabalho temporário Porlis, criada pelo grupo Mota-Engil, não volta a admitir mais trabalhadores. A ministra do Mar conclui o acordo no prazo prometido

O acordo entre estivadores e operadores do porto de Lisboa abordou em primeiro plano a situação da empresa de trabalho temporário Porlis - que fornecia pontualmente trabalhadores para a estiva com remunerações inferiores às que são aceites pelo sindicato -, determinando que "não poderá admitir mais trabalhadores, devendo a situação dos atuais ser resolvida desejavelmente no prazo máximo de dois anos", refere um comunicado do gabinete da ministra do Mar, Ana Paula Vitorino.

O compromisso estabelecido entre estivadores e operadores do porto de Lisboa foi alcançado ao fim de uma maratona de 15 horas de negociações, iniciada sexta-feira às 8h45 e que decorreu no Ministério do Mar, no Terreiro do Paço em Lisboa.

O acordo obtido sobre a questão que visa o modelo de admissão de trabalhadores portuários prevê que sejam admitidos "23 trabalhadores eventuais nos quadros da Empresa de Trabalho Portuário de Lisboa (ETPL) no prazo máximo de seis meses".

Este acordo - coordenado pela ministra Ana Paula Vitorino, com o apoio da nova presidente da Administração do Porto de Lisboa, Setúbal e Sesimbra, Lídia Sequeira -, incluiu igualmente os termos da progressão na carreira de estivador.

A solução acordada neste caso passa por "um regime misto de progressões automáticas por decurso do tempo e de progressões por mérito com base em critérios objetivos". Inicialmente o Sindicato dos Estivadores defendia apenas o modelo da progressão automática na carreira.

A tabela salarial acordada contempla "dez níveis, incluindo dois escalões adicionais, com remunerações para os novos trabalhadores inferiores às atualmente praticadas".

Durante o processo de negociações anterior, o Sindicato dos Estivadores tinha aceite uma redução da massa salarial anual dos estivadores da ordem dos 2 milhões de euros.

Relativamente ao planeamento do trabalho - uma questão que o Sindicato dos Estivadores sempre considerou que não era negociável - ficou acordado que o exercício das funções de "ship planning" e de "yard planning" seria assegurado "prioritariamente por trabalhadores portuários com experiência e preparação para as exercer".

Desta forma, os estivadores comprometeram-se a suspender imediatamente o pré-aviso de greve em vigor, "com levantamento após confirmação em plenário pelos trabalhadores filiados no Sindicato no prazo maximo de 24 horas", rerefe o comunicado.

Também acordaram preparar uma campanha de promoção do porto de Lisboa, efectuada conjuntamente pelos operadores, pelo sindicato e pela APL.

Foi estabelecido o compromisso de assinar, "no prazo de quinze dias, um novo Contrato Coletivo de Trabalho (CCT), com base nas matérias acordadas e nas negociações decorridas entre 7 de janeiro e 4 de abril" e esta CCT deverá ter um prazo de vigência de seis anos, comprometendo-se o sindicato, "durante o referido prazo, a recorrer a uma comissão paritária em caso de incumprimento do CCT".

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