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Comissão Europeia dividida quanto a sanções para Portugal

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ERIC FEFERBERG/Getty

O número um e o número dois do Executivo comunitário discordaram quanto à aplicação de sanções a Portugal devido ao défice excessivo. Uma ata de uma reunião, divulgada esta sexta-feira, revela diferenças de opinião entre Juncker e Dombrovskis

Já se sabia que alguns Estados-membros da União Europeia se manifestaram contra o adiamento de sanções a Portugal e Espanha, alegando que isso não contribui para o aumento da confiança. Mas até no seio da própria Comissão Europeia houve divergências quanto à aplicação de sanções aos dois países.

A ata de uma reunião ocorrida a 10 de maio, em Estrasburgo, revela que o presidente e o vice-presidente da Comissão Europeia discordavam relativamente a esta questão: enquanto Jean-Claude Juncker se manifestou contra a aplicação de sanções, Valdis Dombrovski mostrou-se a favor.

“Nos casos de Portugal e Espanha, Moscovici manifestou-se preocupado (...), estes dois Estados-membros não tomaram medidas efetivas no passado relativamente ao seu défice estrutural, a Comissão poderia ter de impor sanções de cerca de 0,2% do PIB”, lê-se na ata da reunião, que foi divulgada esta sexta-feira.

Contudo, Moscovici alertou também para as consequências dessa ação, sublinhando que nunca tinha sido tomada antes. Jean-Claude Juncker advertiu, por sua vez, “para as eventuais consequências para os mercados financeiros em geral e para os cidadãos em particular, mesmo que as sanções se justifiquem à luz das regras atuais.”

Bruxelas desvaloriza críticas de alguns Estados-membros

Esta sexta-feira, a Comissão Europeia manifestou-se pouco preocupada com alegadas oposições no Conselho (Estados-membros) à sua decisão de adiar eventuais sanções a Portugal e Espanha no quadro do défice excessivo, considerando que tem fundamentos legais para o fazer.

Um dia depois das alegadas críticas do ministro alemão das Finanças Wolfgang Schäuble à decisão do Executivo europeu, durante uma sessão informal na reunião do Ecofin realizada na quarta-feira, a porta-voz da Comissão para os Assuntos Económicos, questionada sobre a questão, sublinhou esta sexta-feira que os serviços jurídicos da Comissão consideraram que o adiamento de uma decisão sobre os Procedimentos por Défice Excessivo (PDE) tinha toda a legitimidade e validade legal.

Annika Breidthardt apontou que, de acordo com o parecer dos serviços jurídicos da Comissão, consultados na semana passada por ocasião da adoção das recomendações específicas por país, Bruxelas limitou-se a "aplicar as regras", que preveem "assegurar que as especificidades de cada situação são tidas em conta, assegurando ao mesmo tempo igualdade de tratamento".
"Somos livres de emitir as recomendações e aplicar o pacto com alguma sensibilidade, pelo não estamos realmente muito preocupados relativamente a isso", acrescentou.

Esta quarta-feira, o presidente do Eurogrupo e o vice-presidente da Comissão Europeia responsável pelo Euro admitiram, em Bruxelas, que há "algumas preocupações" entre certos Estados-membros relativamente ao adiamento de sanções a Espanha e Portugal devido ao défice excessivo.

Na conferência de imprensa no final de uma reunião de ministros das Finanças da União Europeia (Ecofin), Jeroen Dijsselbloem, presidente do Eurogrupo e também do Ecofin durante o semestre de presidência holandesa, questionado sobre críticas alegadamente proferidas pelo ministro das Finanças alemão durante a reunião relativamente à decisão da Comissão de adiar uma decisão sobre sanções aos dois países, escusou-se a "dizer quem disse o quê" mas admitiu que "há algumas preocupações".

"Houve uma referência à recente decisão da Comissão sobre Espanha e Portugal logo na nossa sessão da manhã (do Ecofin). Claro que não vou citar ministros, já que tal ocorreu durante o pequeno-almoço, na sessão informal, pelo que não me sinto à vontade de dizer quem disse o quê. Mas há algumas preocupações quanto à credibilidade de como usamos o Pacto (de Estabilidade e Crescimento) para manter todos os Estados-membros no caminho acordado", declarou.

Jeroen Dijsselbloem – que também na véspera, à chegada à reunião do Eurogrupo (ministros das Finanças da zona euro), afirmara que a aplicação de sanções a Portugal por défice excessivo é uma "possibilidade séria devido à situação atual do país" e queria ouvir da Comissão a explicação para o adiamento de uma decisão – lembrou que o assunto dos PDE estará sobre a mesa na próxima reunião do Ecofin, em junho, podendo então pronunciar-se.

Já o comissário Dombrovskis disse também ter noção de que "há muitas discussões" em torno da decisão da Comissão, de adiar para julho eventuais sanções a Espanha e Portugal por incumprimento das metas do défice, mas frisou que o que o Executivo comunitário decidiu "foi adiar as decisões" para julho, uma decisão determinada por considerações também políticas, numa alusão à celebração de eleições em Espanha.