Siga-nos

Perfil

Economia

Economia

Júdice diz que o Estado sai a ganhar nas arbitragens contra empresas

  • 333

O advogado José Miguel Júdice, sócio fundador da PLMJ, afirma em entrevista ao Jornal de Negócios que em termos de valor “o Estado está a ganhar nos processos de arbitragem contra o sector privado

Tiago Miranda

Os tribunais arbitrais, a que o Estado e as empresas recorrem com alguma frequência quando têm diferendos, estão a dar resultados mistos, mas se o critério for o valor económico que é disputado nesta instância é o Estado português que leva a melhor, de acordo com o advogado José Miguel Júdice.

"Diria que em termos de valor o Estado está a ganhar. Em termos de número de processos está mais a perder", afirmou Júdice numa entrevista ao "Jornal de Negócios" que é publicada esta quarta-feira.

De acordo com José Miguel Júdice, em processos relativos ao reequilíbrio financeiro de concessões, por exemplo, o que se vai discutir é que valor o concessionário receberá e não se existe direito a esse reequilíbrio. Por outro lado, também há arbitragens em casos de expropriações feitas pelas entidades públicas. "Felizmente Portugal paga quando expropria, mas há países que não pagam, pelo que é natural que percam", diz Júdice.

Segundo o advogado, as estatísticas internacionais indicam que em média o desfecho das arbitragens em valor "é tendencialmente favorável aos estados".

Na mesma entrevista Júdice defende que os processos das arbitragens que envolvem o Estado devem ser publicitados. "É importante que os cidadãos saibam o que é que se passa", argumenta o advogado. "Ter-se conhecimento do que passou ao longo do processo de arbitragem é fundamental. É importante que se saiba não apenas se o Estado ganhou ou perdeu, mas porque é que ganhou ou porque é que perdeu", defende Júdice.