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Madeira. Perdas potenciais dos contratos swap atingem €146 milhõesros

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O secretário regional das Finanças e da Administração Pública da Madeira, Rui Gonçalves, afirma que as perdas potenciais dos contratos 'swap' para a Região são de 146 milhões de euros, mas as efetivas são de 4,7 milhões de euros

O secretário regional das Finanças e da Administração Pública da Madeira fez a revelação durante o debate potestativo requerido pelo CDS sobre os 'Prejuízos das 'swap' e sua influência nas contas públicas da Região Autónoma da Madeira' e que, para o partido requerente, significou um prejuízo de 176 milhões de euros.
Rui Gonçalves salientou que, dos 21 contratos 'swap' celebrados entre a Região e entidades do setor empresarial regional, subsistem 16 e cinco estão em contencioso.
"Desde 2008 não houve celebração de contratos 'swap'", referiu o governante, que adiantou que o Governo Regional está a ponderar uma solução para estes contratos, que poderá oscilar entre o cancelamento ou a continuação do seu pagamento através do recurso de um novo empréstimo.
Rui Gonçalves lembrou, contudo, que os 'swap' [contratos realizados com instituições bancárias] "foram concretizados por governos nacionais e regionais, por empresas e institutos públicos, por autarquias, por empresas municipais, por empresas privadas mas também por cidadãos comuns", conforme as taxas de juro então em vigor nos mercados.
Rui Barreto insistiu, no entanto, que o prejuízo de 176 milhões de euros "está plasmado num levantamento feito pelo Instituto de Gestão do crédito Público, enviado para a Assembleia da República em agosto de 2013".
O deputado do CDS salientou, a propósito, que os 176 milhões de prejuízos significavam 4% do Produto Interno Bruto da Madeira e "um valor próximo àquele que está orçamentado para a construção de um novo hospital".
Rui Barreto qualificou de "pouco transparente" o comportamento do Governo Regional nesta matéria.
"Este Governo foi eleito com as promessas de ser mais aberto, mais transparente e de trazer ideias e estratégias novas para a Região e, no entanto, o que se constata, dia após dia, é que o discurso pode ser novo, mas as práticas são velhas", observou.
Os partidos da oposição criticaram, por seu lado, as opções do Governo Regional tomadas desde 2005 até 2008, com o deputado do CDS, Ricardo Vieira, a salientar que os contratos foram "uma asneirada"; a deputada do PCP, Sílvia Vasconcelos, a falar de "um grande negócio para a banca" e o líder parlamentar do PS, Jaime Leandro, a acusar o executivo de se comportar "como um governo de casino".
O deputado independente Gil Canha [ex-PND] considerou que os governantes que assinaram os contratos 'swap' não deviam gerir a coisa pública, Quintino Costa, do PTP, alertou que "os processos vão custar imenso ao erário público" e Carlos Costa, do JPP, disse que vão trazer "consequências muito graves para a população madeirense".
Carlos Rodrigues, vice-presidente da bancada parlamentar do PSD, vincou, contudo, que "nenhum dos contratos era baseado em atos especulativos e tóxicos".